Secretário diz que haverá liberação 'robusta' de recursos do Orçamento 2019

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse nesta quinta-feira, 28, que o órgão fará uma liberação "bastante robusta" de recursos do Orçamento deste ano nesta sexta-feira, 29. O último relatório bimestral de receitas e despesas descontingenciou todos os recursos que estavam bloqueados no Orçamento de 2019.

Para o secretário, muitos ministérios não conseguirão gastar todos os recursos liberados pelo governo. "Só saberemos em janeiro, mas acho que muitos não conseguirão gastar tudo", afirmou. "Ainda tem PLNs tramitando no Congresso que serão aprovado, mudando os limites de empenho para este ano", completou.

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O Tesouro Nacional informou nesta quinta que o "empoçamento" de recursos nos ministérios chegou a R$ 9,4 bilhões em outubro, o que corresponde a 4,6% do limite de pagamento dos órgãos. "Alguns ministérios vão ficar inclusive com limite de pagamento acima do orçamento deste ano, o que ajudará a reduzir o volume de restos a pagar. A expectativa é ter um pagamento expressivo de restos a pagar por alguns ministérios", projetou.

Mansueto lembrou ainda que, pela primeira vez, o governo irá cancelar restos a pagar de mais de três anos que ainda não foram pagos. "O cancelamento de restos a pagar de 2016 ficará em torno de R$ 17 bilhões", adiantou.

Previsões

O secretário do Tesouro Nacional disse esperar que o "empoçamento" de recursos nos ministérios irá crescer bastante até o fim do ano, com a liberação do Orçamento e a ampliação dos limites financeiros, principalmente dos ministérios de Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional.

"No caso de Minas e Energia, haverá uma ampliação maior para o pagamento da cessão onerosa para a Petrobras. No caso do Desenvolvimento Regional, por causa do Minha Casa Minha Vida, que sempre tem uma conta muita grande a cada mês", detalhou.

O "empoçamento" de recursos nos ministérios, de R$ 9,4 bilhões em outubro, corresponde a 4,6% do limite de pagamento dos órgãos. Em setembro, esse volume de recursos parados era de R$ 7,1 bilhões.

O maior "empoçamento" está nas emendas parlamentares, com R$ 2,5 bilhões. Na sequência, aparecem os ministérios da Educação (R$ 1,4 bilhão), Saúde (R$ 1,2 bilhão) e Cidadania (R$ 1,1 bilhão). "Ano passado terminamos com "empoçamento" de R$ 7,7 bilhões, mas este ano será muito maior. E isso é m dos fatores que levarão a um déficit primário menor neste ano", completou Mansueto.

Governo Central

O secretário avaliou que o resultado primário de outubro, com superávit de R$ 8,673 bilhões, ficou um pouco menor do que o do mesmo mês de 2018, mas veio em linha com o que o mercado esperava. O Governo Central acumula um déficit primário de R$ 63,848 bilhões de janeiro a outubro, inferior ao rombo de R$ 72,256 bilhões do mesmo período do ano passado.

Previdência

O secretário do Tesouro Nacional disse ainda que o déficit total da Previdência deve chegar a R$ 314,4 bilhões neste ano, o equivalente a 4,4% do PIB. "Para 2020, o rombo deve ficar em 4,2% do PIB. Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, ainda teremos déficit no INSS por muito tempo", completou.

O resultado do INSS foi um déficit de R$ 14,635 bilhões no mês passado. De janeiro a outubro, o resultado foi negativo em R$ 179,888 bilhões.

Mansueto voltou a destacar que as despesas discricionárias estão em R$ 117 bilhões em 12 meses até outubro, no mesmo nível em que estavam em 12 meses até julho de 2019.

"O Orçamento de 2020 começa mais engessado, já que algumas ações do Ministério de Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e da Agência Nacional de Águas (Ana) se tornaram obrigatórias - no valor e R$ 7,5 bilhões. O problema não é tornar o orçamento impositivo, mas dizer que essa despesa não pode ser contingenciada", avaliou. "Se eventualmente for necessário contingenciar em 2020, o espaço será menor".

Esforço por receitas

O secretário do Tesouro Nacional que o governo fará um esforço nas próximas semanas para encontrar mais fontes de receitas com objetivo de conseguir usar o espaço de despesas que existe no teto de gastos para o próximo ano. "Esse esforço não envolve aumento de imposto", garantiu.

Mansueto explicou que, se o parlamento encontrar uma forma de aumentar as receitas, haverá espaço no teto de gastos de 2020 para elevar o volume dos investimentos públicos. "O Congresso deve elevar investimentos em 2020 para cerca de R$ 30 bi no Orçamento e, se conseguir mais receitas, poderá aumentar ainda esse espaço", completou.

O secretário reconheceu que o governo não terá espaço para investimentos públicos maiores em 2020 e 2021. "Com as regras fiscais que temos hoje, o investimento público em 2021 será ainda menor", afirmou.

Pagamentos do BNDES

Mansueto destacou que o pagamento antecipado de recursos pelo BNDES ao Tesouro e a queda da taxa Selic ajudará a reduzir a dívida pública em níveis que não eram esperados no começo deste ano. "O BNDES ainda pagará R$ 30 bilhões ao Tesouro até o fim do ano, o que reduzirá dívida", lembrou.

O secretário disse ainda que os leilões de títulos do Tesouro apresentaram uma elevação média de taxas de 0,50 pontos em novembro, mas avaliou que essas taxas ainda se encontram em níveis baixos.

Investidor estrangeiro

Ele disse que os investidores estrangeiros que compravam títulos longos com juros altos no Brasil estão saindo do País. "Esses investidores estão indo para outros países como o México. Os fundos de pensão, por sua vez, estão indo para os títulos privados que dão rendimento maior. Mas ainda bem que os juros dos títulos brasileiros estão menores", completou.

Gastos sociais

O secretário do Tesouro Nacional avaliou que, para aumentar o impacto social das ações do governo, é preciso equilibrar a forma de arrecadação e melhorar alocação das despesas públicas.

"Estudamos mudanças em gastos sociais, mas estamos hoje travados por problemas de orçamento. Mesmo assim o governo instituiu neste ano o 13º pagamento do Bolsa Família", argumentou.

Mansueto afirmou que não participa das discussões sobre as medidas sociais em estudo pelo Palácio do Planalto, mas garantiu que não está em cogitação nenhuma mudança no abono salarial agora.