Alta na informalidade pode estar associada a aspecto estrutural, diz Ipea

Movimento típico do mercado de trabalho brasileiro em períodos de crise, o crescimento da informalidade em 2018 e 2019, principalmente nas ocupações por conta própria, pode estar associado também a aspectos estruturais: o surgimento de novas formas de trabalho, com a consolidação da "economia de aplicativos", e a ampliação das possibilidades de terceirização de mão de obra. A conclusão é de estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicada nesta quinta-feira, 12, na Carta de Conjuntura n. 45.

As vagas tidas como informais, com destaque para as ocupações classificadas como "conta própria", têm puxado a geração de postos de trabalho nos últimos anos e, conforme outros estudos já publicados, pode estar por trás da queda da produtividade e da lenta recuperação da economia após a recessão de 2014 a 2016.

Economistas especializados no mercado de trabalho têm destacado, ao analisar os dados mais recentes, do terceiro trimestre deste ano e do trimestre móvel terminado em outubro, que a geração de vagas continua crescendo e que a taxa de crescimento do emprego sem carteira no setor privado está perdendo ritmo. Só que, mesmo assim, a informalidade segue crescendo, especialmente via as ocupações por conta própria.

"A dinâmica dos trabalhadores por conta própria, cujo crescimento, em um primeiro momento, foi creditado apenas a uma piora do cenário de emprego no País, pode estar indicando uma mudança estrutural das relações de trabalho, seja por conta do aumento da terceirização, tendo em vista não só a regulamentação da terceirização em uma gama maior de atividades, mas também devido à consolidação da 'economia de aplicativos', que tem aberto novas possibilidades de geração de renda", diz um trecho do artigo.

Antes de procurar elementos de mudança estrutural nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo do Ipea pondera que a elevada informalidade é uma característica do mercado de trabalho brasileiro. Em períodos de crise, as vagas informais servem como saída flexível para os ajustes, tanto em termos de número de postos de trabalho quanto de gastos com salários. Assim, quando o desemprego sobe, a informalidade tende a subir; quando o mercado passa a melhorar e o desemprego cai, a informalidade também cai.

"Essa forma de inserção, junto com o segmento informal propriamente dito, funciona como uma espécie de colchão ao propiciar a absorção de trabalhadores, tanto egressos do setor protegido quanto entrantes no mercado de trabalho que não encontram oportunidades nesse setor, em boa medida por permitir um custo menor do trabalho a expensas da proteção suprimida", diz outro trecho do estudo do Ipea, de autoria dos pesquisadores Maria Andreia Parente Lameiras, Carlos Henrique Corseuil, Lauro Roberto Albrecht Ramos e Sandro Sacchet de Carvalho.

Para analisar o quadro atual, os pesquisadores do Ipea compararam a geração de vagas de trabalho informal em 2003 (ano marcado por uma rápida recessão) e 2004 com os anos mais recentes. A primeira impressão é que, tanto em 2003 e 2004 quanto no período mais recente, a queda na atividade econômica levou ao aumento do desemprego e ao crescimento das vagas informais. A novidade é a "continuidade nesse crescimento em 2018 e 2019 quando o mercado entra em recuperação, ainda que de forma lenta".

Segundo Corseuil, no período de 2003 e 2004, assim que o desemprego começa a parar de subir e então passa a cair, o peso das ocupações por conta própria acompanha a inflexão. "Aí, o aspecto conjuntural sobressai", afirmou o pesquisador, em entrevista coletiva na sede do Ipea, no Rio.

Na crise mais recente, a informalidade subiu com a alta do desemprego, mas, quando a taxa de desocupação para de subir, a partir do terceiro trimestre de 2017, a informalidade se estabiliza num primeiro momento e volta a subir em seguida. "Essa retomada do conta própria, com dois anos de desemprego pra baixo, é sinal claro de que tem alguma outra coisa aí por trás", disse Corseuil.

Outro indício de mudança estrutural no mercado de trabalho, com destaque para a "economia de aplicativos" é a composição setorial da geração de vagas por conta própria. Conforme Corseuil, o crescimento das ocupações por conta própria se destaca nas atividades de transporte terrestre e de entregas. "Sabemos que essas atividades têm muita aderência com as novas atividades de serviços por aplicativos", afirmou o pesquisador do Ipea.

Corseuil chamou atenção ainda para a dinâmica do rendimento dos trabalhadores por conta própria. Na média, o rendimento desses trabalhadores cresceu 2,2% no trimestre móvel encerrado em outubro, na comparação com igual período de 2018. Só que a proporção desse grupo que contribui para a Previdência caiu nesse período, sugerindo que houve "polarização" entre as faixas de renda mais baixas e as faixas mais elevadas, aumentando a desigualdade.

Para os autores do estudo, essa constatação "remete à discussão da adequação do aparato institucional atual a essas novas formas de inserção no mercado" e aponta para a necessidade de um "amoldamento do levantamento de informações para melhor mensurar a dinâmica de ampliação dessas atividades e embasar a análise das transformações em curso no mundo do trabalho".