Receita/Tostes: Proposta de PIS/Cofins pode ser harmonizada com Congresso

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a proposta de unificação de tributos federais do governo é "aderente" aos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. "Nossa proposta pode ser harmonizada com as que tramitam no Congresso, inclusive com ICMS e ISS", afirmou.

Tostes disse que, agora, a proposta do governo terá três pilares: um de unificação do PIS/Cofins e de mudanças no IPI; um de reforma dos tributos sobre a renda; e um para desoneração da folha. Em novembro, Tostes havia citado quatro pilares, com o IPI separado do PIS/Cofins.

De acordo com o secretário, a unificação do PIS e da Cofins permitirá o aproveitamento integral de créditos por critério financeiro. "A proposta simplifica a forma de apuração da contribuição, reduzindo o custo de cumprimento de obrigações tributárias", afirmou.

Além disso, haverá a transformação do IPI em um imposto regulatório, que incidirá sobre alguns produtos para compensar "externalidades negativas", como, por exemplo, no caso de cigarros e bebidas que têm impacto na saúde de seus consumidores.

Já nas mudanças do Imposto de Renda, Tostes disse que a alíquota do tributo cobrado sobre a pessoa jurídica (IRPJ) terá uma "trajetória descendente" e que haverá mudanças na base de cálculo.

A ideia é rever regras existentes para calcular o lucro real, sobre o qual incide a alíquota de IR. Atualmente, as empresas têm podem adicionar ou excluir do lucro contábil uma série de despesas e recursos. "Esse emaranhado de regras será revisto para simplificar. O IRPJ não vai incidir diretamente sobre lucro contábil, mas vamos fazer uma revisão nas possibilidades de inclusões e exclusões", afirmou.

Para as pessoas físicas, a intenção é rever o número de faixas e ampliar os limites de isenção para as rendas menores, o que será compensado com a redução de deduções que podem ser feitas no pagamento. "As deduções hoje são utilizadas pelas faixas mais altas e tornam o imposto de renda regressivo", comentou.