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Governo publica lei que reestrutura o Coaf

Evaristp Sá - 9.dez.19/AFP
Imagem: Evaristp Sá - 9.dez.19/AFP

Luci Ribeiro e Mateus Vargas

Brasília

08/01/2020 07h55

O Diário Oficial da União (DOU) de hoje publica a Lei 13.974/2020, que torna o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vinculado administrativamente ao Banco Central do Brasil. Antes, o Coaf respondia diretamente ao Ministério da Economia.

O texto foi sancionado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro sem veto. Bolsonaro decidiu manter as alterações feitas pelo Congresso na Medida Provisória proposta pelo governo.

A principal mudança imposta no Legislativo foi ter barrado a possibilidade de indicação para os cargos de conselheiro do órgão pessoas que não fazem parte do serviço público. Essa alteração, prevista no texto do governo, foi rechaçada como uma medida que abria brecha para indicações políticas e não técnicas ao Coaf.

O plenário do Coaf segue composto pelo presidente e por doze servidores de órgãos diversos. A estrutura ainda é composta por um quadro técnico. Com a nova lei, caberá ao presidente do Banco Central escolher e nomear o presidente do conselho e os membros do plenário.

O governo também havia proposto chamar o conselho de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), em vez de Coaf, o que foi derrubado pelo Congresso.