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Podemos vai ao STF para derrubar cobrança de tarifa do cheque especial

Tarifa do cheque especial passou a valer no dia 6 de janeiro de 2020 - Getty Images
Tarifa do cheque especial passou a valer no dia 6 de janeiro de 2020 Imagem: Getty Images

Gregory Prudenciano

São Paulo

08/01/2020 16h52

O Podemos vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a tarifa do cheque especial, vigente desde segunda-feira, 6. O partido alega que a tarifa afronta o "princípio da ordem econômica" da Constituição Federal.

A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019. Naquele mês, os juros da modalidade de crédito estavam em 12,4% ao mês.

A medida do CMN autoriza bancos a cobrarem a nova tarifa até mesmo dos correntistas que não fizerem uso do cheque especial.