Infraestrutura detalha medidas para aviação; mudanças serão por MPs e decreto

O Ministério da Infraestrutura detalhou, em nota, que as medidas anunciadas há pouco para o setor aéreo serão efetivas através de duas medidas provisórias e um decreto. O governo vai definir, através de decreto, que o pagamento das tarifas de navegação aérea que vencerem entre os meses de março, abril, maio e junho deste ano ficará postergado, respectivamente, para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.

Já as novas regras para reembolso de passagens aéreas vão ser editadas através de Medida Provisória, que vai tratar das solicitações que forem efetuadas até o dia 31 de março de 2020, sendo que o prazo de reembolso será de 12 meses. Os consumidores ainda ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização no futuro. Durante a coletiva à imprensa, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o assunto está sendo tratado junto do Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério Público Federal.

Também sairá por meio de MP a iniciativa que altera o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário. Segundo o Ministério, as empresas poderão fazer a quitação até o dia 18 de dezembro deste ano.

A pasta ainda citou que, além dessas medidas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas, concedidos pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

O setor aéreo está entre as mais afetados pela crise diante do avanço do novo coronavírus no País. Nesta quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que as suas associadas já registram, em média, queda de 50% na demanda por voos domésticos nesta segunda quinzena de março ante igual período de 2019. Nas viagens internacionais, a redução é de 85%.

Diante da situação, o setor tinha expectativa de que o governo também anunciasse desde já medidas de adiamento de pagamento de impostos, como o PIS/Cofins - o que está em estudo nos ministérios da Infraestrutura e Economia. Segundo apurou o Broadcast, se vier, esse tipo de iniciativa será anunciada num segundo momento.