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Governo nega pedido de R$ 15 bi por mês para Estados e municípios, diz Waldery

Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli

Brasília

20/03/2020 17h43

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo não atenderá o pedido dos Estados de destinar cerca de R$ 15 bilhões por mês para ajudar os entes a fazer frente ao coronavírus. "Alguns pleitos são devidos e outros não há espaço para atendimento. Quinze bilhões de reais por mês é um número que não fecha nas contas" afirmou.

Segundo o secretário, estão sendo estudadas outras formas para ajudar as unidades da federação, como transferências "fundo a fundo".

Em outra ocasião, Rodrigues já havia afirmado que uma das ideias é destinar recursos do Fundo Nacional da Saúde (FNS) para os Estados.

Nesta sexta-feira,20, Rodrigues disse que as medidas ainda serão divulgadas e que está sendo avaliado o pedido de suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União.

Ele disse que é necessário ter "isonomia" no atendimento de Estados e municípios - a suspensão do pagamento beneficiaria entes com valores maiores.

Revisão de meta

O governo ainda pode fazer uma revisão da meta de resultado primário de 2020, hoje em déficit de R$ 124,1 bilhão, disse o secretário especial de Fazenda. Segundo ele, essa medida seria adotada assim que o governo tiver em mãos um cenário mais claro de como ficará a situação fiscal do País diante da perda de receitas com a crise do novo coronavírus e da necessidade de ampliar gastos.

Por enquanto, o governo está dispensado de cumprir a meta e de fazer bloqueios no Orçamento, uma vez que o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública. "O Congresso entendeu e aprovou rapidamente (a calamidade)", disse.

Por enquanto, o rombo inicial é estimado em R$ 161,623 bilhões em 2020. "Esse número já estamos recalculando", disse. "Tão logo tenhamos mais certeza em relação à situação sobre essa calamidade pública, teremos eventualmente movimento na direção de uma solicitação de mudança na meta de primário", afirmou Waldery.

Segundo ele, a equipe econômica segue analisando e observando os efeitos da pandemia sobre a economia do País. "Temos elevada incerteza em relação ao novo coronavírus e outros efeitos exógenos", disse.

Regra de ouro

A equipe econômica acredita que o projeto de lei que abre crédito extraordinário para garantir o cumprimento da regra de ouro, que está no Congresso Nacional, será suficiente mesmo com os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. De acordo com o secretário do Orçamento Federal, George Soares, o texto abre crédito de

R$ 345 bilhões e a insuficiência para o cumprimento da norma está hoje em R$ 92 bilhões.

Ele disse que a margem para o cumprimento da regra, que prevê que os investimentos do governo devem superar o endividamento, pode piorar com as medidas para o enfrentamento da crise e que, em tese, o governo poderia até enviar um novo pedido de crédito. "A possibilidade de isso acontecer é praticamente nula", completou.

Informais

Waldery Rodrigues disse que a medida que prevê o pagamento de R$ 200 para compensar perdas de trabalhadores informais com a crise econômica desencadeada pelo coronavírus foi "bem focada". Ele, no entanto, não descartou aumento no valor.

Questionado se há possibilidade de o governo rever o valor do programa Bolsa Família, o secretário disse que o programa está em reformulação. "Seguiremos com o que já foi anunciado", completou.