Abdib: isenção de tarifas e proibição de cortes podem quebrar setor de serviços

Deputados e senadores já apresentaram 93 projetos de lei que estabelecem algum tipo de vantagem para consumidores de serviços de infraestrutura. O número representa 10% do total de 941 propostas formuladas por parlamentares desde o início da pandemia, decretada pela Organização Mundial da Saúde em 11 de março, até 13 de abril. O levantamento foi realizado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que vê risco de perda de receitas com a aprovação dessas iniciativas.

Os projetos de lei se referem a serviços nas áreas de água, esgoto, resíduos sólidos, energia elétrica, gás natural, telecomunicações e concessões rodoviárias. Entre as propostas, está a suspensão do pagamento de faturas, isenção de tarifas, descontos, proibição de cortes de serviços, eliminação de juros e multas e restrição para aplicação de reajustes tarifários previstos em contratos de concessão.

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Na maioria das vezes, um mesmo projeto concede vantagens para usuários de diversos serviços. Nos 93 projetos, são propostos 379 benefícios. A preferência dos parlamentares é pela proibição de cortes de serviços, citados 167 vezes, seguido por suspensão de pagamento de faturas, mencionada 84 vezes.

Na mira de deputados e senadores, o saneamento é alvo de 55 dos 93 projetos. A maioria estabelece a proibição de cortes dos serviços em caso de inadimplência. As rodovias também são um alvo preferencial. Dos 93 projetos, 33 atingem diretamente as receitas das concessionárias ao estabelecer a suspensão ou isenção de pagamento de pedágios.

Esse é o caso de projeto apresentado pelo deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), que propõe a suspensão temporária de cobrança de pedágios para todo o tipo de usuário enquanto perdurar o estado de calamidade pública, até 31 de dezembro deste ano. Na justificativa do projeto, ele afirma que a pandemia exige que se evite o contato entre pessoas e objetos difusores de doenças.

"Sabemos que cédulas e moedas são agentes precursores de diversas doenças e que os pedágios em sua maioria realizam essa movimentação diária de passagem de valores com seus clientes", diz a proposta.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) apresentou pedido de urgência para votar a proposta. O governo, no entanto, tem atuado nos bastidores para barrar o avanço da medida - o próprio ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou da articulação, ligou para Baleia Rossi e até para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Autor do projeto que suspende a cobrança das bandeiras tarifárias durante a crise, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) diz que a ideia é fazer com que as contas de luz pesem menos no bolso dos consumidores. Segundo ele, a proposta é uma demanda de seus eleitores. "O projeto visa a manter a cobrança do fornecimento da energia elétrica, mas de forma a não acrescentar nenhum valor sobre a prestação desse serviço, ou seja, as concessionárias vão receber, porém sem acréscimo de qualquer valor pelo serviço prestado."

'Casuísmo'

Com a queda significativa da demanda por serviços e aumento relâmpago da inadimplência, o setor de infraestrutura vive uma situação crítica e tenta convencer os parlamentares a não aprovarem medidas que possam comprometer ainda mais as receitas das companhias. O presidente da Abdib, Venilton Tadini, afirma que esses serviços são essenciais e correm risco de parar caso as propostas avancem.

"Temos o parlamentar sério, preocupado com a questão humanitária, mas temos os oportunistas, que agem com casuísmo e populismo", afirmou Tadini. Na sua avaliação, não seria hora para adotar medidas que piorem a situação dessas empresas. "Algumas dessas propostas causam impacto na veia dos serviços essenciais. Se a sociedade não pagar, as empresas não tem como prestar serviços, pagar empregados, comprar matéria-prima."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.