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Trajetória fiscal em 2021 será decisiva para o Brasil, diz Banco Central

O Banco Central já reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 3,75% para 3,00% ao ano - RafaPress/Getty Images
O Banco Central já reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 3,75% para 3,00% ao ano Imagem: RafaPress/Getty Images

Fabrício de Castro e Lorenna Rodrigues

Brasília

12/05/2020 08h58

O Banco Central (BC) afirmou hoje, por meio da ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), que a trajetória fiscal do Brasil ao longo de 2021 será "decisiva" para determinar o prolongamento da fase de estímulo monetário, em que a Selic (a taxa básica de juros) está no menor nível da história.

Na semana passada, o BC reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 3,75% para 3,00% ao ano. Ao mesmo tempo, sinalizou a intenção de promover novo corte da taxa em junho, de até 0,75 ponto.

"Neste momento, a conjuntura econômica prescreve estímulo monetário extraordinariamente elevado, mas reforça que há potenciais limitações para o grau de ajuste adicional", pontuou o BC.

Na prática, a instituição enxerga neste momento espaço para o juro básico cair ainda mais, considerando os efeitos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia. Ao mesmo tempo, a permanência da Selic em patamares tão baixos depende do cenário fiscal.

"O Comitê avalia que a trajetória fiscal ao longo do próximo ano, assim como a percepção sobre sua sustentabilidade, será decisiva para determinar o prolongamento do estímulo", registrou o BC na ata.

Limites

Ao discutir a eventual existência de um "limite efetivo mínimo" para a taxa básica de juros do Brasil, o Banco Central disse reconhecer a importância de "gradualismo na condução da política monetária" para avaliar a resposta dos preços de ativos financeiros às decisões Copom.

Para a maioria dos membros, o Brasil já estaria próximo do nível em que reduções adicionais podem vir acompanhadas de instabilidade nos mercados.

Segundo a ata da reunião, a maioria dos membros ponderou que o limite mínimo para a taxa básica seria "significativamente maior" em economias emergentes do que em países desenvolvidos, devido à presença de um prêmio de risco. Ou seja, a taxa poderia cair menos nos emergentes.

No Brasil, de acordo com o comunicado, a "relativa fragilidade fiscal" do País e "as incertezas quanto à sua trajetória fiscal prospectiva" tendem a elevar ainda mais esse prêmio de risco.

"Nesse contexto, já estaríamos próximos do nível onde reduções adicionais na taxa de juros poderiam ser acompanhadas de instabilidade nos mercados financeiros e nos preços de ativos", diz o comunicado.

Por outro lado, segundo a ata do Copom, um membro argumentou que, em princípio, "não há razão para a existência de tal limite mínimo operacional, já que os tradicionais canais da política monetária continuariam operantes, sem descontinuidades, embora, possivelmente, com um aumento do efeito de variações da taxa de juros básica sobre os preços de ativos financeiros".

"O comitê como um todo reconheceu a importância de gradualismo na condução da política monetária para avaliação da resposta dos preços de ativos financeiros", diz a ata.

O Banco Central também alertou que "possíveis alterações de caráter permanente no processo de ajuste das contas públicas podem ameaçar o processo de queda dos juros estruturais". Esse alerta é reforçado, segundo a ata, pela interação da deterioração do cenário externo com frustrações em relação à continuidade das reformas.

Economia