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Candidatas não eleitas têm auxílio emergencial negado por 'exercerem mandatos'

O grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras Municipais e Estaduais nas eleições de 2016 e 2018 - Getty Images
O grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras Municipais e Estaduais nas eleições de 2016 e 2018 Imagem: Getty Images

Rayssa Motta

Do Estadão Conteúdo

13/05/2020 18h29

A associação Visibilidade Feminina protocolou na última sexta-feira (8) uma petição junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências após candidatas não eleitas terem o auxílio emergencial do Governo Federal negado por um erro no sistema.

O grupo inclui mulheres que concorreram a vagas em Câmaras Municipais e Estaduais, nas eleições de 2016 e 2018, mas não reuniram votos suficientes para ocupar os cargos. Algumas são suplentes, mas não recebem remuneração. Já são pelo menos 15 relatos em quatro estados.

De acordo com o requerimento, o pagamento foi negado às ex-candidatas sob alegação de exercerem mandato eletivo e estarem vinculadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

As advogadas Carolina Lobo, Nicole Porcaro, Paula Bernardelli e Jéssica Holl, autoras do pedido, solicitam que o TSE ajude a esclarecer o erro no sistema do Ministério da Cidadania. "A informação extraída do banco de dados da Justiça Eleitoral relativa ao resultado das eleições não permite aferir o exercício atual de mandato eletivo, tampouco o exercício de atividade remunerada", escreveram.

A petição também destaca que as mulheres impedidas de receber a ajuda no valor de até R$1.200 se inserem em um grupo de fragilidade social: são autônomas ou estão desempregadas e muitas delas são mães e criam os filhos sem ajuda de um parceiro. É o caso de Astrid Sarmento Cosac, 39, autônoma e mãe de duas meninas, uma de 13 e outra de 1 ano e meio.

"Sou a única responsável pelo sustento delas e moro com a minha mãe, que é aposentada por invalidez. Com a pandemia fiquei sem trabalhar e estou em isolamento com as crianças fora da escola", conta a doutoranda em Ciências Sociais. "É muito complexo perdemos o direito de receber o auxílio porque saímos candidatas em algum momento de nossas trajetórias", completa.

O grupo também entrou com uma representação pedindo auxílio da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

Com a palavra, o Ministério da Cidadania

Até a publicação desta matéria, o Ministério da Cidadania não havia enviado uma resposta ao contato da reportagem. O espaço permanece aberto a manifestações.

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