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Economia exigirá estudos de impacto fiscal de longo prazo para autorizar concurso

A autorização para concursos agora vai depender de estudos de impacto de longo prazo - Chris Ryan/Getty Images
A autorização para concursos agora vai depender de estudos de impacto de longo prazo Imagem: Chris Ryan/Getty Images

Luci Ribeiro

Brasília

24/06/2020 09h06

A autorização de concursos públicos agora vai depender também do resultado de estudos de impacto de longo prazo da despesa com pessoal. A exigência foi criada pelo Ministério da Economia para "fortalecer a capacidade institucional" e "preservar o equilíbrio fiscal do Estado". Com isso, a pasta quer prever gastos com progressões, promoções, reajustes e gratificações dos servidores.

A novidade consta de instrução normativa assinada pelo ministro Paulo Guedes e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje. A norma modifica a instrução original, de agosto de 2019, que endureceu os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração federal.

Os estudos de impacto fiscal dos concursos no longo prazo se somam a outros requisitos que os órgãos públicos precisam cumprir para solicitar a realização dos concursos, como disponibilidade orçamentário-financeira e o alinhamento da admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade da prestação de serviços e das políticas públicas.

A norma diz que o processo de análise das solicitações de autorização de concurso público deverá ser instruído pelo Ministério da Economia com os elementos necessários para a tomada de decisão. "Deverá ser incluída na análise a estimativa de impacto da despesa a longo prazo, considerando, dentre outros fatores, as progressões e promoções, os eventuais reajustes e a incorporação de gratificações", determina a IN, que entra em vigor em 1º de julho de 2020.

Economia