Reforma tributária melhora percepção de solvência do setor público, diz Appy
Appy também disse que a reformulação dos tributos que incidem sobre bens e serviços é a mais importante porque as distorções na tributação desses setores são as que mais impactam o crescimento econômico. "Do ponto de vista de impacto sobre crescimento, essa é a agenda mais importante e também a que está mais madura", argumentou, citando também um avanço recente nas discussões de se reformar os tributos sobre renda.
De acordo com Appy, se a proposta de emenda constitucional (PEC) 45 for aprovada, ela pode "levar a um aumento do PIB de 15 pontos porcentuais em 15 anos".
Alíquota única
O tributarista defendeu ainda a proposta de uma alíquota única na tributação de bens e serviços. Disse que o sistema atual beneficia os mais ricos, pois os tributos incidem mais sobre produtos do que sobre serviços. Para ele, a alíquota única "corrige a distorção distributiva do sistema tributário".
"Nas famílias mais pobres, com renda até dois salários mínimos mensais, 9% do consumo é serviços. Nas mais ricas, com renda superior a 25 salários mínimos por mês, 31% do consumo é serviço. Quando você tributa menos serviços do que mercadoria, está tributando menos o que os ricos consomem do que o que os pobres consomem. Do ponto de vista de justiça tributária faz sentido ter uma tributação uniforme entre bens e serviços", argumentou Appy.
A vantagem de uma alíquota única, segundo Appy, seria eliminar a cumulatividade do sistema atual, o que geraria até redução da carga tributária quando se soma o que um prestador de serviço vai pagar com o que o tomador do serviço pode recuperar na sequência. "É muito provável que os prestadores de serviços sejam beneficiados pela reforma tributária", disse Appy.
Sobre a proposta de unificação de PIS/Pasep e Cofins em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), proposta pelo governo federal, Appy disse que o desenho do novo tributo está "em linha" com o que propõe a PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados.
A economista-chefe do Santander Brasil, Ana Paula Vescovi, também disse ver com bons olhos o envio da proposta da CBS pelo governo, uma vez que esse movimento "foi importante para ativar a discussão sobre a reforma tributária."
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