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Oi deve aprovar novo plano de recuperação judicial na terça-feira

Logotipo da operadora de telecomunicações Oi durante inauguração de loja - Divulgação
Logotipo da operadora de telecomunicações Oi durante inauguração de loja Imagem: Divulgação

Circe Bonatelli

06/09/2020 08h20

A proposta da Oi para alterar o plano de recuperação judicial aprovado em 2017 caminha para ser aprovada na assembleia geral de credores marcada para terça-feira, conforme apurou o Estadão/Broadcast.

A proposta de reformulação do plano foi anunciada em junho e prevê a venda de redes móveis, torres, data centers e parte da rede de fibra óptica, levantando mais de R$ 22 bilhões para pagar dívidas e viabilizar investimentos.

Segundo fontes, a companhia terá manifestações favoráveis da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dos detentores de títulos de dívidas (bondholders) para seguir em frente com a mudança. Esse segundo grupo concentra mais da metade dos votos na assembleia, suficientes para aprovar a proposta.

A tele, no entanto, enfrenta resistência dos grandes bancos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander. Até os últimos dias, parte deles ainda recorria à Justiça para impedir a assembleia.

Os bancos reclamam que a nova proposta da Oi amplia os descontos no pagamento das dívidas em relação ao plano original e gera um conflito de interesses ao permitir o voto dos bondholders, que tiveram dívidas convertidas em ações.

No entanto, esse argumento foi negado tanto pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, na qual corre o processo da Oi, quanto pela instância superior, a 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio.

Atualmente, os maiores acionistas da Oi são os donos de títulos Brookfield Asset Management (5,92%), Bratel (5,4%) e Solus (3,47%), enquanto o restante dos papéis da operadora está espalhado no mercado. Para os acionistas, a aprovação das mudanças no plano deve gerar valorização das ações.

O plano de recuperação judicial aprovado em 2017 tinha uma cláusula que permitia o voto de todos os credores em eventuais assembleias futuras.

Palavra da Anatel

O conselho diretor da Anatel decidiu votar favoravelmente porque entende que a nova proposta da Oi oferece segurança jurídica ao não submeter a dívida pública às mesmas condições de descontos e parcelamentos negociadas com credores privados.

A Anatel é o maior credor individual da Oi, com R$ 13 bilhões referentes a multas aplicadas à companhia por má prestação dos serviços.

A proposta da Oi determina que a dívida será tratada fora do plano de recuperação, conforme prevê a Lei 13.988, que entrou em vigor em abril. O novo texto permite à União e a suas autarquias, como a Anatel, negociarem diretamente com a empresa dívidas consideradas "irrecuperáveis ou de difícil recuperação", como da Oi.

No plano original, a dívida da Anatel havia sido enquadrada junto dos demais credores quirografários (sem garantia legal). Por este motivo, a Anatel votou contra aquele plano e vinha recorrendo até hoje na Justiça contra o texto.

A manifestação favorável da agência reguladora à proposta da Oi consta em parecer apresentado pelo presidente do órgão na última sexta-feira.

Dificuldades

A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, com dívida bruta de R$ 64 bilhões. A aprovação do plano de recuperação ocorreu em dezembro de 2017 e reduziu essa dívida em R$ 36 bilhões por meio de descontos, parcelamentos no longo prazo e conversão de créditos em ações.

O plano trouxe uma capitalização de R$ 4 bilhões pelos acionistas, novos empréstimos de R$ 2,5 bilhões e a venda de participação da Oi em uma operadora angolana por US$ 1 bilhão. Apesar disso, a operadora não saiu do buraco. A empresa fechou o primeiro semestre com prejuízo líquido de R$ 9,7 bilhões, e a dívida voltou a crescer, para R$ 26 bilhões.