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Eletrobras tem decisão desfavorável em julgamento sobre Empréstimo Compulsório

Renato Carvalho

10/03/2021 22h12

A Eletrobras teve decisão desfavorável no julgamento dos Embargos de Declaração pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso tratava da responsabilidade solidária da União nos processos referentes às diferenças de correção monetária e expurgos inflacionários no âmbito do Empréstimo Compulsório de Energia.

A estatal afirma que vai prosseguir discutindo o tema juridicamente e aguardará a publicação no Diário Oficial. Ainda segundo a companhia, a decisão do STJ não altera as demonstrações financeiras e os valores já provisionados para este fim.

A Eletrobras completa afirmando que permanecerá defendendo que a União é responsável solidária nos processos dos credores do Empréstimo Compulsório.

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