Aneel abre novo processo de extinção da concessão da CEEE

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir um novo processo administrativo contra a CEEE, distribuidora estatal que atua no Rio Grande do Sul, por descumprimento, por dois anos consecutivos, dos critérios de eficiência de gestão econômica e financeira da empresa. O processo pode resultar na extinção da concessão.

A decisão foi tomada durante verificação do cumprimento de cláusulas de eficiência na prestação do serviço de distribuição referentes ao ano de 2019. O processo, relatado pela diretora Elisa Bastos, foi analisado nesta terça-feira, 23.

Em seu voto, a diretora ressaltou que em 2019, a empresa também não cumpriu os indicadores de qualidade do fornecimento de energia, que medem a duração e frequências de interrupções do serviço.

A distribuidora enfrenta uma crise financeira. Em manifestação à agência, a empresa afirmou que seu quadro econômico será restabelecido com a troca de controle da concessão. O leilão estava marcado para 31 de março, mas uma decisão liminar da Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a venda da estatal gaúcha. O governo recorreu, mas teve o pedido negado.

A Aneel já havia aberto um processo de caducidade da concessão, mas foi suspenso devido ao processo de privatização. No primeiro caso, a infração foi motivada pelo desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Durante a análise do tema, o diretor-geral da agência, André Pepitone, afirmou que a abertura de um novo processo de cassação da concessão não atrapalha o processo de privatização. "Pelo contrário, é um sinal claro ao atual acionista de que ele não tem condições de gerir a concessão e, se ele não tomar providências, poderá se culminar com a caducidade do contrato", afirmou.

O diretor também citou a CEB, distribuidora que atua em Brasília, e também descumpriu os indicadores de qualidade em 2019. Ele afirmou que neste caso o problema já foi resolvido, já que a empresa foi leiloada recentemente e repassada para a Bahia Energia, do grupo espanhol Neoenergia.

A diretoria também reconheceu falta de confiabilidade dos indicadores referentes à 2019 apresentados pelas distribuidoras Enel Goiás e pela Cemig, que opera em Minas Gerais.

Ao propor a não aprovação dos parâmetros apresentados pela Enel Goiás, a relatora sugeriu aguardar a conclusão da análise de um recurso administrativo da empresa que trata de irregularidades no processo de apuração dos indicadores de 2019, o que pode, eventualmente, levar a distribuidora a recalcular os dados.