BC propõe novas regras a riscos e Responsabilidade Social, Ambiental e Climática

O Banco Central abriu nesta quarta-feira, 7, a consulta pública sobre o aprimoramento das regras de gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional. A proposta também trata dos requisitos a serem observados pelas instituições em suas Políticas de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC).

A atualização das regras faz parte do pilar "Sustentabilidade" da Agenda BC# da autoridade monetária. De acordo com o BC, as novas regras de gerenciamento de riscos têm como foco o tratamento da possibilidade de perdas para a instituição. A consulta pública vai até 5 de junho.

"A proposta redefine o risco social, relacionado a práticas de violação de direitos fundamentais ou de interesses coletivos, e o risco ambiental, associado a atos de degradação do meio ambiente. Além disso, são introduzidos os conceitos de risco climático de transição, relacionado ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, e de risco climático físico, relativo à ocorrência cada vez mais frequente de condições ambientais extremas", detalhou o BC, em nota.

A proposta também reforça a integração desses riscos ao gerenciamento dos riscos tradicionais - de crédito, mercado, liquidez e operacional -, com critérios mínimos a serem observados pelas instituições. Esses riscos passam a ser aplicados também na Declaração de Apetite por Riscos (RAS) e no programa de testes de estresse.

"As instituições mais complexas deverão realizar análises de cenários considerando hipóteses de mudanças climáticas e de transição para uma economia de baixo carbono. Outras inovações são o monitoramento da reputação da instituição e de eventuais concentrações em setores econômicos ou regiões geográficas mais suscetíveis a danos sociais, ambientais e climáticos", completou o BC.

As novas regras referentes à PRSAC estabelecem de diretrizes que orientem os negócios dos bancos e a sua relação com clientes, fornecedores, comunidade interna entre outros stakeholders. Foram aprimorados os requisitos de implementação de ações com vistas à efetividade da PRSAC, com fortalecimento da estrutura de governança e dos requisitos de divulgação de informações ao público externo.