Renda mínima volta à agenda no contexto da covid-19

Os impactos negativos da pandemia sobre as famílias mais pobres do país e o efeito do auxílio emergencial na redução da pobreza deixaram claro que o Brasil precisa avançar nos programas de seguridade social, incluindo a transferência de renda para os mais vulneráveis, ressaltaram especialistas em debate durante seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), em parceria com o Estadão. Isso não significa abandonar o equilíbrio das contas públicas, mas, sim, definir prioridades e encontrar espaço no Orçamento.

Dois movimentos recentes ajudarão a fomentar o debate, disse Fernando Veloso, pesquisador do Ibre/FGV. Um foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do mês passado, de obrigar o governo federal a criar um programa de renda básica, previsto numa lei aprovada há 17 anos, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, que nunca saiu do papel — Suplicy acompanhou o seminário online e enviou uma pergunta.

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O outro movimento é o início das discussões, no Senado, de um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS), reformulando e unificando os programas sociais. Veloso é coautor de uma proposta que serviu de base para o projeto de Jereissati.

Para os participantes do seminário — além de Veloso, Manoel Pires, também pesquisador do Ibre/FGV, e Luís Henrique Paiva, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) —, o auxílio emergencial mostrou que o governo pode reforçar as políticas sociais, mas o problema é como.

"O custo do auxílio emergencial é proibitivo, não pode ser estendido para sempre", afirmou Paiva, que trabalhou no Programa Bolsa Família e na gestão do Cadastro Único federal em diferentes governos.

Paiva, que está para lançar, com colegas do Ipea, um estudo sobre possibilidades de reformulação dos programas sociais em diferentes cenários, fez alertas sobre as ideias em debate.

O primeiro, sobre mudanças no Bolsa Família. Diferentemente do padrão brasileiro, o Bolsa Família é uma das "raras políticas públicas que foi extensivamente avaliada", e, disse, "muito bem avaliado". Por isso, mudanças no programa devem ser feitas com cuidado, especialmente porque o Bolsa Família já é eficiente, ou seja, a margem para melhorar é pequena.

O segundo alerta é sobre o orçamento total destinado para os programas sociais. Paiva lembrou que o valor destinado para o Bolsa Família equivale a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e disse que pequenos aumentos de orçamento tendem a fazer pouca diferença. Estimativas tanto do Ipea quanto da proposta do grupo de Veloso no Ibre/FGV calculam que o orçamento somado dos programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Família e o abono salarial, fique em torno de R$ 58 bilhões ao ano.

Algumas das propostas em discussão, no ano passado, no governo federal, para a criação do Renda Brasil ou do Renda Cidadã - como provisoriamente batizados programas do governo Jair Bolsonaro para substituir e turbinar o Bolsa Família, ainda longe de sair do papel - buscam ter impacto fiscal "neutro". Isso significa juntar as políticas, sem elevar os gastos atuais, na soma de todos eles.

"Se quisermos um orçamento fiscalmente neutro, que unifique outros programas, melhoramos o impacto na margem, mas são melhoras pequenas. Não vamos mudar o cenário passando o orçamento de R$ 35 bilhões para R$ 58 bilhões. Se quisermos pensar em impacto, teríamos que ter aumentos de orçamento substancialmente maiores", afirmou Paiva.

Para Paiva, há pouca margem de manobra no Orçamento, diante do teto de gastos - regra constitucional criada no governo Michel Temer que limita a despesa federal de um ano ao valor do ano anterior, corrigido apenas pela inflação - que funciona como um "garrote" para os investimentos nos programas sociais.

Para Veloso, do Ibre/FGV, o teto é importante para forçar governo e Congresso a debaterem o que é prioridade nos gastos. O valor destinado para emendas, que o governo Bolsonaro destinou para aliados de forma pouco transparente, como mostrou o Estadão, poderia ser remanejado para essas políticas.

Manoel Pires lembrou que medidas no lado das receitas, como aumento da cobrança de impostos para os mais ricos, embora difíceis de aprovar, deverão entrar na discussão. Só que Pires é cético em relação a avanços nos debates sobre a unificação de programas, sem ampliar os gastos com esse fim.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.