Insfraestrutura enviou projeto de isenção de pedágio para motos ao TCU

O governo Bolsonaro já enviou para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) os cálculos e estudos para isentar o pedágio de motociclistas nas próximas concessões de rodovias. A benesse vai provocar um impacto médio de 0,5% nas tarifas pagas pelos demais usuários, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em evento de balanço das ações da pasta no primeiro semestre.

Projeto político do presidente Jair Bolsonaro, o benefício aos motociclistas vai passar a valer nas rodovias cujas operações serão transferidas à iniciativa privada pela primeira vez, ou em novas concessões, como é o caso da Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, conforme revelou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

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A rodovia, hoje administrada pelo Grupo CCR, é a estrela do programa de concessões de rodovias federais. A relicitação do trecho envolve 625,8 quilômetros, com investimento previsto de mais de R$ 14,5 bilhões.

Tarcísio citou ainda os casos da BR-381/262, entre Minas Gerais e Espírito Santo, a BR-116/493, do Rio a Minas Gerais, além do projeto de concessões de rodovias no Paraná, que ainda será enviado para análise do TCU. Os trechos afetados também foram adiantados pelo Broadcast.

A isenção a motocicletas reflete na tarifa de outros usuários, como de carros e caminhões, porque a empresa privada que assume a operação da rodovia precisa receber um volume exato de recursos via pedágio para manter o trecho e fazer novos investimentos. Ou seja, o benefício defendido pelo presidente pesa no bolso do contribuinte, e não no caixa do governo. Esse tratamento desigual entre os usuários nas estradas já foi classificado como "retrocesso" pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

A ideia já vinha sendo alardeada por Bolsonaro desde julho do ano passado. À época, no entanto, o anúncio do presidente foi tratado internamente, pela área técnica, como uma promessa vazia. Agora, mais perto do pleito de 2022, a conversa mudou.

Nesta sexta, Tarcísio classificou o reflexo tarifário na conta dos outros usuários como baixo. "O tráfego é extremamente pequeno. Temos 26 milhões de motos, e menos de 1 milhão passam em rodovias concessionadas todo ano", afirmou o ministro.

O setor privado reclama da diferenciação porque, apesar de o fluxo de motos não ser expressivo, o motociclista demanda muito atendimento médico e mecânico que é prestado nas rodovias pelas concessionárias, pelo índice de envolvimento em acidentes. Ou seja, produz um custo para as operadoras de rodovias. Segundo a ABCR, dos acidentes registrados nas rodovias concedidas a associados da entidade, uma média de 20% são com motos.