Câmara aprova projeto que facilita acesso a Tarifa Social na conta de luz

A Câmara dos Deputados aprovou hoje projeto que amplia o acesso da população de baixa renda ao programa Tarifa Social, que concede descontos escalonados na conta de luz.

A proposta segue agora para a sanção presidencial. O projeto já tinha passado pela Casa, mas foi alterada pelo Senado e teve de voltar para a análise dos deputados.

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Pelo texto, as distribuidoras de energia poderão inscrever consumidores no programa de forma automática. Atualmente, essa atribuição pertence apenas ao Ministério da Cidadania e à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Além disso, para obter o subsídio, os beneficiários precisam procurar as prefeituras e as empresas, além de provar que se enquadram nos critérios do programa, definidos em lei.

"É um dos projetos mais importantes deste ano. Vai atender milhões de pessoas quando a inflação galopa e falta comida", afirmou o relator do projeto na Câmara, o deputado Leo Moraes (Podemos-RO).

No Senado, o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), incluiu em seu parecer que a lei deverá entrar em vigor 120 dias após a sanção.

Têm direito ao desconto cerca de 11 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais do governo com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo.

Neste ano, o programa terá custo de R$ 3,6 bilhões, valor que é embutido na conta de luz de todos os consumidores. Em média, cada família consome 126 kWh (quilowatts-hora) mensais e recebe um desconto de R$ 24.

A Aneel estima que há subnotificação e que quase 17 milhões de famílias estariam aptas ao subsídio.

Na Câmara, o relator rejeitou uma alteração do Senado para estender o benefício àqueles que moram em empreendimentos habitacionais de interesse social e dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, com renda entre 1 e 1,5 salários mínimos. A oposição tentou, por meio de destaque, manter essa ampliação, mas foi derrotada.

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda

• de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos
• 40% de 31 kWh a 100 kWh
• 10% de 101 kWh a 220 kWh
• zero a partir de 221 kWh

Indígenas e quilombolas têm 100% de desconto caso consumam até 50 kWh; 40% entre 51 kWh e 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh.