Bolsonaro diz que PEC dos combustíveis não é impositiva, mas 'autorizativa'
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, neste domingo (6) a revisão da carga tributária sobre combustíveis e minimizou perdas fiscais com propostas em tramitação no Congresso. Para Bolsonaro, a composição do preço dos combustíveis "é bastante grave". "Tem que pensar no povo, não no estado. Em primeiro lugar, a população", disse, ao retornar ao Palácio da Alvorada após um passeio por Brasília e pelo entorno.
Contrariando a equipe econômica, Bolsonaro e a ala política do governo deram sinal verde a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado Christino Áureo (Progressistas-RJ) na quinta-feira, 3. O texto autoriza estados e municípios a reduzirem total ou parcialmente as alíquotas de tributos de suas competências em 2022 e 2023 sem necessidade de compensação fiscal, como é exigido hoje pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
"A PEC não é impositiva, é autorizativa em momento de emergência", argumentou Jair Bolsonaro neste domingo. A proposta, se promulgada, representará renúncia de até R$ 54 bilhões, segundo a equipe econômica do governo. A equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, defende a redução de tributos apenas para o óleo diesel e com compensação orçamentária.
O presidente voltou a jogar a culpa pelo valor elevado nos postos de gasolina na cobrança do ICMS definida pelos governadores. "A composição do preço dos combustíveis é bastante grave. Desde janeiro de 2019 o valor, por parte do governo federal, sempre foi o mesmo. Já no tocante ao ICMS, quase dobrou o valor desses impostos", declarou.
Além da PEC protocolada na Câmara, uma outra proposta surgiu no Senado para reduzir tributos de combustíveis. Apelidada de "PEC kamikaze" por técnicos da área econômica, o texto do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) pode ter impacto superior a R$ 100 bilhões.
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