ANS barra venda de controladora da Amil para manter concorrência do setor

A diretoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu ontem (8) barrar o negócio de R$ 3 bilhões da APS (Assistência Personalizada à Saúde), que controla 337 mil planos de saúde individuais da Amil, para a Fiord Capital, empresa de reestruturação financeira.

Controlada pela americana UnitedHealth, a Amil pagou R$ 3 bilhões para a Fiord, do empresário sérvio Nikola Lukic, ficar com a carteira de clientes do Paraná, Rio e São Paulo.

A diretoria da agência convocou uma reunião reservada nesta terça-feira sobre o negócio e a decisão dos conselheiros foi de vetar a operação, que impacta a concorrência do setor.

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O argumento da agência é que só tinha autorizado a transferência da carteira de clientes para a APS, em dezembro do ano passado, mas não tinha dado ok para o negócio com a Fiord que envolve ainda quatro hospitais da Amil em São Paulo e Curitiba.

"Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da APS, principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado", ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Neste mês, a Fiord assumiu o controle da APS, que deixou de fazer parte do grupo UnitedHealtH. A APS ainda transferiu sua carteira de planos coletivos (empresariais e por adesão) para outra empresa, a Sobam, que faz parte do UnitedHealth Group.

O diretor-adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (Diope), Cesar Serra, área responsável por aprovar esse tipo de transação, é casado com a advogada Virgínia Rodarte, que atuou para a Amil e o grupo UnitedHealthGroup. Ao Estadão ela disse que não atuou nesse caso específico.

O IBDS (Instituto Brasileiro de Direito do Seguro) criticou a transferência da carteira de clientes e cobrou que a ANS e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) barrassem a operação.

Nesta terça-feira, 8, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) pediu que a ANS apresentasse a decisão que autorizava a transferência de dos planos individuais da Amil para a APS. De acordo com o Idec, não se sabe que garantias foram apresentadas pelas operadoras para atestar a capacidade da APS de absorver os contratos da Amil - que representam 3,74% de todos os planos individuais e familiares do Brasil.

"Nos comunicados que foram enviados aos consumidores para informar sobre a transferência, a Amil afirmou que nada mudaria do ponto de vista assistencial, já que a APS fazia parte de seu mesmo grupo empresarial. Não temos dúvidas de que a força do grupo econômico da United Health foi levada em conta na autorização da alienação, mas agora vemos que essa garantia não era real", afirma Ana Carolina Navarrete, advogada e coordenadora do programa de Saúde do Idec. "Centenas de milhares de consumidores foram empurrados de mão em mão pela United Health como se fossem um fardo, e isso é absolutamente inaceitável", completa.

Cronologia

• Novembro de 2021 - A Fiord Capital é criada. A empresa tem sede em São Paulo e não possui experiência prévia no mercado de saúde.
• Dezembro de 2021 - A Amil solicita à ANS autorização para transferir toda a carteira de planos individuais e familiares dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná à APS, empresa do mesmo grupo United Health com sede em Jundiaí. A operação é aprovada pela ANS, e a Fiord Capital participa do negócio como parceira de investimento da APS.
• Janeiro de 2022 - A imprensa noticia que a United Health planeja abandonar todas as suas operações no Brasil. A APS anuncia a venda de sua carteira de planos coletivos para a Sobam, uma operadora com sede no Rio Grande do Sul.
• Fevereiro de 2022 - Fiord Capital assume o controle acionário da APS, que deixa de fazer parte do grupo United Health.