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Câmara propõe compensar Estados por perda na arrecadação com teto de ICMS

A ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5% - Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo
A ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5% Imagem: Marcelo D. Sants/Framephoto/Estadão Conteúdo

Iander Porcella

Brasília

24/05/2022 22h21

Num esforço para costurar apoio ao projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos Estados com a aprovação da medida. De acordo com líderes partidários ouvidos pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%.

Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. A votação na Câmara, prevista para esta terça-feira, 24, ficou para esta quarta-feira, 25.

As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e enviadas posteriormente à equipe econômica, que ficou de dar uma resposta até amanhã. Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para Estados em recuperação fiscal.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).

A equipe do ministro Paulo Guedes, segundo fontes envolvidas nas negociações, deu aval para o gatilho que permite compensar os Estados pela eventual perda de arrecadação. O Ministério da Economia, contudo, de acordo com essas fontes, não acredita que haverá perda de receitas e só aceita se a compensação for temporária, por seis meses. O governo aposta que o projeto vai dinamizar a economia com o aumento do consumo que resultaria da diminuição no preço da conta de luz e dos combustíveis.

Etanol

Os líderes dos partidos da base governista e de legendas de centro querem ainda encontrar uma forma de proteger o mercado do etanol. O argumento é que, com a desoneração da gasolina, o etanol vai perder competitividade.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente.

O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. A ideia inicial era incluir nessa classificação também transporte coletivo e comunicações, mas o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta, negocia a retirada desses itens para facilitar a aprovação. A proposta também foi debatida hoje numa reunião de Lira com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.

"Ele falou que a medida estruturante é essa, as outras são pontuais", disse Forte sobre a fala de Sachsida na reunião. "Ele achou a ideia muito importante, muito interessante. Foi ele, inclusive, que estimulou a gente a cair em campo para votar", emendou.

Na semana passada, Sachsida já havia participado de uma reunião com Lira e parlamentares. Participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast Político disseram que a conversa se deu em tom "amigável", mas o ministro foi cobrado a encontrar uma solução rápida para os aumentos nas tarifas de energia. Parlamentares sentiram falta de soluções "concretas", apesar das hipóteses apresentadas por Sachsida. Por isso, decidiram encampar a proposta do ICMS.

Em meio à preocupação de Bolsonaro, que vai disputar a reeleição em outubro, com o impacto da inflação em sua popularidade, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Na última sexta-feira, 20, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater o limite ao ICMS. A proposta também tem o aval do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o principal interlocutor de Lira.