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Relator rejeita incluir cesta básica em teto do ICMS e dividendos da Petrobras para compensar Estados

O ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - Pedro França/Agência Senado
O ex-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Imagem: Pedro França/Agência Senado

Iander Porcella

Em Brasília

13/06/2022 19h10Atualizada em 13/06/2022 19h35

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) rejeitou uma emenda para incluir os componentes da cesta básica no projeto do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. O relator do projeto também descartou usar dividendos da Petrobras para compensar Estados pela perda de arrecadação com o tributo estadual.

A emenda para definir os componentes da cesta básica como itens essenciais havia sido apresentada pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL). O projeto do teto do ICMS se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu a aplicação de alíquota do tributo superior a 17% para bens e serviços essenciais.

Já a emenda que previa o uso de dividendos da Petrobras para compensar de forma integral os Estados, durante quatro anos, pela perda de arrecadação, havia sido protocolada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

Bezerra também rejeitou aumentar a cobertura do auxílio-gás de 50% para 100% do preço do botijão e instituir um "Benefício Combustível (BC)" para atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.