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Caso Pedro Guimarães pode apressar adoção de novas regras em bancos

Pedro Guimarães foi substituído na presidência da Caixa Econômica Federal após denúncias de assédio sexual - André Coelho/Valor
Pedro Guimarães foi substituído na presidência da Caixa Econômica Federal após denúncias de assédio sexual Imagem: André Coelho/Valor

André Borges

Brasília

01/07/2022 08h40

As denúncias de assédio sexual que derrubaram Pedro Guimarães da presidência da Caixa anteciparam discussões sobre medidas que podem ser adotadas no setor bancário para enfrentar esse tipo de crime.

Há uma lista de reivindicações para proteção das pessoas autoras de denúncia, incluindo estabilidade de emprego durante o período em que perdurar a investigação. Se confirmado o fato, a vítima passa a ter essa estabilidade prorrogada por dois anos.

Outra medida cogitada prevê que a pessoa que denunciou assédio sexual possa, durante a investigação ou mesmo após apurado o fato, escolher o local de seu trabalho, podendo solicitar sua transferência, a ser providenciada de imediato pela empresa.

Uma terceira proposta prevê que as denúncias sejam apuradas por uma comissão que envolva o sindicato dos trabalhadores e o banco. O objetivo é que os casos não fiquem restritos a fiscalizações internas e que os sindicatos possam acompanhar e cobrar providências.

As mudanças em estudo incluem a exigência de que toda denúncia de assédio sexual seja protocolada com o superior hierárquico do assediador. Se essa regra já estivesse em vigor, os casos envolvendo Guimarães seriam compartilhados com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

As propostas foram levadas pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que representa os bancos, no dia 15 de junho, ou seja, antes mesmo de os casos envolvendo Guimarães virem à tona. A previsão era discutir o tema com as empresas no dia 22 de julho, mas a data foi antecipada e será pauta de reunião na próxima quarta.

"São demandas antigas que já estão em uma minuta de acordo e que são cobradas há muito tempo pelos sindicatos dos trabalhadores. Esperamos avançar nas negociações para que sejam implementadas o quanto antes", disse ao Estadão a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, presidente da Contraf e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

Atualmente, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria possui cláusulas de combate à violência de gênero, que garantem à vítima de violência doméstica a realocação para outra dependência do banco. O que o sindicato reivindica é a inclusão de cláusulas específicas contra o assédio sexual.