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STF julgará em breve compra de ouro com base no princípio da boa-fé, diz Gilmar

Ouro é extraído de forma ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima - garimpo ilegal, extração de ouro - 7.fev.2023 - Lalo de Almeida/Folhapress
Ouro é extraído de forma ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima - garimpo ilegal, extração de ouro Imagem: 7.fev.2023 - Lalo de Almeida/Folhapress

Lavínia Kaucz

Em Brasília

14/02/2023 16h57Atualizada em 14/02/2023 17h56

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje que a Corte deve julgar em breve a ação que questiona a compra e venda de ouro com base no princípio da boa-fé.

Gilmar é relator da ação apresentada pelo PV e já pediu informações à AGU (Advocacia-Geral da União), à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), ao Banco Central e à ANM (Agência Nacional de Mineração).

"Queremos ter toda a segurança para decidirmos daqui a pouco essa matéria, portanto haverá decisão no âmbito do próprio STF", disse o ministro em entrevista à GloboNews.

O PV questiona o trecho de uma lei de 2013 que permite às DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), autorizadas pelo BC, comprarem ouro a partir de informações prestadas exclusivamente pelos vendedores.

Em sua petição inicial, o partido pede a concessão de medida cautelar do STF para suspender os efeitos do trecho.

Em parecer enviado ao ministro, o BC disse estudar, em colaboração com órgãos públicos, soluções tecnológicas para "tornar as transações com o ouro recém extraído mais transparentes e auditáveis".

A autarquia ressaltou, contudo, que "a fiscalização que compete ao Banco Central é tão somente a da regularidade da contabilização do ouro".

O tema ganhou atenção das autoridades devido à crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A invasão do território e o garimpo ilegal de ouro são apontados como os principais causadores da situação.