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CMN atualiza regulamentação sobre organização e funcionamento de bancos

Brasília, 16

16/02/2023 19h17

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião ordinária nesta quinta-feira, 16, voto que atualiza e consolida a organização e o funcionamento de bancos comerciais e múltiplos. Com a atualização, houve mudanças nas atividades permitidas aos bancos de bolsa, que são bancos comerciais sob controle societário de bolsa de valores, de bolsa de mercadorias e futuros ou de bolsa de valores e de mercadorias e futuros.

Essas instituições poderão, por exemplo, emitir certificados de depósito de valores mobiliários no âmbito de programas patrocinados de Brazilian Depositary Receipt (BDR), nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), podendo exercer a função de liquidante e custodiante a investidores singulares.

"A mudança possibilitará que investidores brasileiros tenham maior acesso ao mercado global de títulos e valores mobiliários sem a necessidade de manutenção de contas no exterior, o que representa um avanço no desenvolvimento do mercado de capitais nacional", explicou o BC, em nota.

A autarquia também afirmou que os bancos de bolsa poderão prestar serviços de liquidação, no âmbito de arranjos de pagamento, a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Segundo o BC, essa alteração permitirá, por exemplo, que o banco de bolsa possa atuar como liquidante especial no âmbito do Pix. "Isso dependerá, no entanto, do atendimento dos requisitos aplicáveis para participar desse arranjo, na qualidade de liquidante especial, e da necessária qualificação como liquidante no Sistema de Pagamentos Instantâneo", ponderou o órgão.