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Fonte de verba do novo Minha Casa gera dúvidas no setor

Brasilia e São Paulo

16/02/2023 08h32

O anúncio da retomada pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi visto pelo setor da construção civil como uma sinalização importante do governo de que dará ênfase à habitação social nos próximos anos. Por outro lado, as empresas só devem seguir na empreitada quando houver mais clareza sobre a fonte de recursos para abastecer o programa.

"Precisamos aguardar mais dados para poder ter uma avaliação correta", disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, em entrevista ao Estadão/Broadcast nesta quarta, 15. "O que tivemos foi uma sinalização importante do governo, que mobilizou uma série de ministros para mostrar que estão empenhados", afirmou.

Na terça-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relançou o MCMV, que havia sofrido alterações e sido rebatizado de Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro, em 2020. A gestão petista trouxe de volta a faixa 1 do programa, que atende à população mais pobre. Ela vai contemplar famílias com renda bruta de até R$ 2.640 por mês e tem como meta contratar 2 milhões de moradias até 2026. A faixa 1 foi extinta no governo Bolsonaro sob a justificativa de falta de recursos para bancar as obras, que eram até 95% subsidiadas pela União. Já as outras faixas do programa continuaram funcionando porque têm porcentuais menores de subsídios e contam com financiamento originado no FGTS.

Na cerimônia de terça-feira, 14, não se falou nada sobre a origem do dinheiro para as novas obras. Nos bastidores, o que se fala é que seriam investidos R$ 10 bilhões no Orçamento.

O presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Ely Wertheim, defendeu que a retomada da faixa 1 precisa vir acompanhada de uma definição da fonte orçamentária. "A faixa 1 precisará ter orçamento suficiente e resolver problema de obras atrasadas", afirmou, ao ser questionado sobre o tema durante entrevista coletiva. "Apesar de ser uma questão social importante, ela requer orçamento e subsídio. Esse é um tema que depende da sociedade toda. A iniciativa privada não vai resolver a questão faixa 1", disse Wertheim.

Obras paradas

O governo Lula planeja retomar neste ano 37,5 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida que estavam paralisadas. A ideia é que os trabalhos em 10,8 mil casas sejam reiniciados nos primeiros 100 dias de governo, e as outras 26,7 mil unidades sejam contempladas no restante do ano.

Atualmente, existem cerca de 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1, sendo 170 mil nas modalidades Empresas, Entidades Urbanas e Entidades Rurais e outras 16 mil na modalidade Oferta Pública. Desse total, uma parcela de 83 mil empreendimentos estão com as obras paralisadas. Segundo o Ministério das Cidades, ocupação irregular, pendências de infraestrutura, abandono da construtora e indícios de vícios construtivos estão entre as causas do problema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.