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Limite de faturamento para Proex-Financiamento passa de R$ 600 mi para R$ 1,3 bi

Brasília

05/04/2023 18h00

O governo mais que dobrou o limite de faturamento das companhias que podem acessar o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) na modalidade financiamento. A partir de 1º de maio, o faturamento bruto anual das empresas exportadoras elegíveis para a linha passa de R$ 600 milhões para R$ 1,3 bilhão.

A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O valor foi corrigido pela média entre o IPCA acumulado e o valor em reais do equivalente em dólares do limite anterior na sua definição, em fevereiro de 2009.

"A decisão ampliará o número de empresas aptas a exportar pelo programa, estimulará a competitividade e o crescimento da nossa economia, além de gerar mais empregos", avaliou, em notam o vice-presidente e ministro MDIC, Geraldo Alckmin.

A secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, destacou que houve aumento nos últimos anos na demanda do Proex-Financiamento por parte de empresas com faturamentos próximos ao teto até então vigente, sinalizando a necessidade de atualizar o limite do programa.

Além disso, a baixa execução financeira instrumento resultou em uma queda significativa nos valores das exportações apoiadas pela linha. "Com o novo valor, corrige-se uma distorção que afetava as exportações", argumentou a secretária.

De acordo com o MDIC, mais de R$ 1 bilhão destinados ao programa deixaram de ser utilizados no financiamento às exportações em 2021. Em 2022, a execução total foi de R$ 837 milhões, bem abaixo da dotação orçamentária de R$ 2 bilhões.