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Governo não pode abrir mão de IVA e tributação no destino, diz Tebet

Ministra disse ainda que arcabouço é a "bala de bronze", ao resolver o impasse fiscal, e a reforma tributária é a "bala de prata" para o crescimento econômico sustentável. - FRANCISCO STUCKERT/ESTADÃO CONTEÚDO
Ministra disse ainda que arcabouço é a "bala de bronze", ao resolver o impasse fiscal, e a reforma tributária é a "bala de prata" para o crescimento econômico sustentável. Imagem: FRANCISCO STUCKERT/ESTADÃO CONTEÚDO

Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis

Em São Paulo

14/04/2023 13h15

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta sexta-feira que, apesar da soberania do Congresso em definir a versão final, o governo não pode abrir mão na reforma tributária do imposto sobre valor agregado, o IVA, e da tributação de produtos no destino.

Segundo ela, essas são as duas bases da "reforma necessária para o Brasil". A ministra salientou que o IVA, seja único ou dual — com um imposto único federal e outro estadual/municipal — é a "grande base" da reforma. Além de simplificar o sistema, ele evita a cumulatividade e a regressividade tributária. Já a tributação no destino, e não na origem, evitará a cobrança de impostos em cadeia, salientou a ministra.

Ao lembrar a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB), ela enfatizou que, ao ser construída sobre essas duas bases, a reforma ajudará a diminuir a carga tributária do setor produtivo. "Não há crescimento duradouro sem indústria forte."

Após participar de evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), Tebet manifestou também confiança de que com a reforma tributária, mais o novo arcabouço fiscal, que "visa o social com responsabilidade fiscal", haverá no País um ambiente favorável à redução dos juros.

Ela disse esperar uma sinalização neste sentido já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para os dias 2 e 3 de maio.

Mais uma vez, ela declarou que o arcabouço é a "bala de bronze", ao resolver o impasse fiscal, enquanto a reforma tributária é a "bala de prata" para o Brasil ter crescimento econômico de forma sustentável.

Tebet defendeu também que seja prorrogada a desoneração da folha de pagamento de 17 setores enquanto a reforma tributária não for aprovada.