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STJ mantém suspensão do repasse de royalties de petróleo a 3 municípios do RJ

Brasília

19/04/2023 13h13

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão do repasse de royalties de petróleo aos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, no Rio de Janeiro. Os ministros negaram por unanimidade um recurso dos entes contra a decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, que suspendeu os repasses em setembro do ano passado. A suspensão vale até o trânsito em julgado da ação.

A decisão da ministra atendeu a pedido do município de Niterói (RJ), que alegou possibilidade de grave lesão ao orçamento e risco à prestação de serviços essenciais.

De acordo com a equipe econômica do município, a manutenção dos repasses poderia causar impacto negativo de mais de R$ 1 bilhão em 2022 - o que seria quase um quarto do orçamento anual de Niterói.

A controvérsia começou com uma decisão cautelar da Justiça de 2022 que mudou a distribuição dos royalties e passou a considerar São Gonçalo, Magé e Guapimirim como integrantes da Zona de Produção Principal. Consequentemente, a determinação diminuiu os repasses enviados à capital, Rio de Janeiro, Niterói e Maricá.