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Fazenda apresenta dois modelos de garantia da União em aportes e prestações de PPPs

Brasília

20/04/2023 10h12

A equipe econômica divulgou detalhes nesta quinta-feira, 20, sobre como irá apoiar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios por meio do Tesouro. Serão dois modelos. Um de garantia da União para o financiamento de aportes, que viabiliza operações de crédito para aplicação de recursos públicos do Estado ou município na PPP durante a fase de obras.

Segundo a Fazenda, a política irá reduzir os riscos para parceiros privados e provocar menor necessidade de alavancagem financeira, além de diminuir o custo para os entes públicos.

"O aval do Tesouro dá atratividade e reduz custos de PPPs", afirmou o Secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

No segundo formato, classificado como o mais importante por Ceron, haverá uma garantia da União para o financiamento de contraprestações continuadas que são aplicadas nas PPPs. "Isso revoluciona esse mercado do posto de vista de segurança", afirmou o secretário.

Na avaliação da equipe econômica, o instrumento irá provocar uma redução substancial dos riscos para os parceiros privados (risco soberano) e, com isso, maior facilidade para tomar crédito no mercado.

Além disso, a Fazenda afirmou que irá flexibilizar a contabilização das despesas de PPPs. Para esse cálculo dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida, uma portaria da STN esclarecerá que não entram não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados que apenas substituem despesas pré-existentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP.

Também não entrarão na contabilização as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado, afirmou a equipe econômica.

"Há medidas em gestação na Casa Civil para apoiar PPPs no âmbito federal, mas medidas de hoje anunciadas na Fazenda se referem a PPPs de Estados e municípios", declarou Ceron durante a divulgação das medidas, nesta quinta-feira. "Tesouro dará aval para cobrir o risco de inadimplência em PPPs dos entes federados. Com aval da União, o risco de inadimplência em operações é nulo. Com isso, o custo se torna competitivo", disse.