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Governo ampliará setores com acesso a debêntures incentivadas, com foco ambiental e social

Brasília

20/04/2023 11h28

O governo Lula vai ampliar os setores que poderão acessar as debêntures incentivadas, que garantem isenção no imposto de renda. É uma das medidas anunciadas nesta quinta-feira, 20, para ampliar o grau de investimentos no País. Haverá uma alteração no decreto 8874/2026 para dispor sobre incentivo e financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais "relevantes".

Para isso, a proposta adiciona novos setores passíveis de financiamento por meio desse instrumento. Entram na lista Educação, Saúde, Segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, além de habitação social e requalificação urbana.

"Criamos um mercado incrível para a expansão de investimentos", resumiu o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.

Nesta quinta, a Fazenda também explicou como apoiará com o Tesouro as Parcerias Público-Privadas (PPPs) de Estados e municípios. O secretário do Tesouro declarou que as medidas anunciadas revolucionam o mercado de PPPs.

Segundo ele, os investidores estrangeiros não entram nessas operações por causa do risco, além de não conhecerem os Estados e os municípios. Entretanto, ele destacou que esses investidores mas sabem lidar com risco soberano.

"Com a garantia do Tesouro, mais projetos de PPPs serão viáveis. Vamos tentar tornar o prazo de deferimento de aval do Tesouro mais célere. As PPPs de ativos já existentes não entram no limite de despesas de PPPs dos entes. Tão importante como criar novas estruturas, é modernizar e cuidar do que já temos", declarou o secretário.