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Medidas para PPPs e concessões federais são lideradas pela Casa Civil, diz Ceron

Brasília

20/04/2023 12h17

O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que as discussões sobre o desenho de apoio a PPPs que serão estruturadas pelo governo federal são lideradas pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Nesta quinta-feira, 20, a Fazenda anunciou novos instrumentos apenas para garantir as PPPs organizadas pelos Estados e municípios.

"Essas medidas relacionadas às PPPs e concessões do governo federal, o ministro Rui Costa está na liderança, e pode ter outras medidas que darão segurança na mesma medida (que para as PPPs de Estados e municípios). Os problemas são distintos", disse Ceron, explicando que, por esse motivo, as soluções que serão dadas para viabilizar as PPPs federais poderão ser diferentes do desenho estruturado para os entes. "O governo tem clara política de impulsionar investimentos por meio de PPPs. Vários ministérios com a Casa Civil desenham medidas para impulsionar PPPs", comentou.

Questionado se o governo daria apoio para o Senado aprovar o projeto de criação de uma nova série de debêntures, que muda o destino da isenção do IR, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, afirmou que a posição da pasta é de concentrar as discussões que mexem no Imposto de Renda na reforma tributária.

"Queremos tratar temos tributários na reforma tributária", acrescentou Barbosa Pinto sobre investimentos estrangeiros.

Efeitos imediatos

Rogério Ceron disse ainda que a disponibilização de aval do órgão para Parcerias Público-Privadas de Estados e municípios já está em vigor e depende agora da estruturação dos projetos. "As garantias para PPPs de entes têm efeitos imediatos, o manual de garantias do Tesouro já foi atualizado e os bancos inclusive já formalizaram linhas", destacou.

Já as medidas que dependem da edição de portarias ou decretos serão publicadas nos "próximos dias ou semanas", segundo Barbosa Pinto. "Já estão todos na Casa Civil, assim como os novos projetos de lei que vamos enviar ao Parlamento", afirmou. "E pediremos urgência para os projetos que já estão no Congresso", completou.

Questionado sobre a dificuldade em tramitar tantos projetos ao mesmo tempo de medidas prioritárias do governo como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, Barbosa Pinto argumentou que a equipe econômica pretende estabelecer um diálogo com os parlamentares. "O Congresso é soberano e vai aprovar ou alterar o que achar adequado. Apresentamos uma agenda de longo prazo que só tem ganhadores, acreditamos em apoio para aprovação", concluiu.

Bom funcionamento

O secretário do Tesouro Nacional afirmou também que o sistema de aval do Tesouro para Parcerias Público Privadas funciona bem há décadas.

Segundo ele, o modelo de PPPs é mais interessante para transferência de risco de governança do que outros existentes.

"O BID já formalizou uma linha para PPPs de Estados e municípios. O BB, o BNDES e os bancos privados estão em estágio avançado para disponiblizar linhas para PPPs", disse Ceron.