IPCA
0,42 Fev.2024
Topo

Carf gera apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate, diz Haddad

Brasília

27/04/2023 11h10

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a rebater, nesta quinta-feira, as regras atuais do Conselho Administrativo dos Recursos Fiscais (Carf), citando uma carta recentemente recebida da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reconhece que o processo atual não tem paralelo em outros países do bloco. Haddad participa do debate "Juros, Inflação e Crescimento", promovido pelo Senado, com a participação também do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

No governo de Jair Bolsonaro, o Congresso aprovou uma medida que acabou com o voto de minerva ao governo em caso de empates nos julgamentos tributários. "Brasil tem dificuldade de ingressar no clube dos países riscos se mantiver essas regras. O Carf gera certa apreensão no cenário internacional com anomalia de regra de empate", disse o ministro.

Haddad citou o caso como uma das medidas do ajuste fiscal que o governo Lula está promovendo.

Segundo ele, é preciso falar em corte de gastos sim, sobretudo no tributário, em relação às renúncias fiscais. "Vamos ficar mais sete anos sem revisar o salário mínimo e o imposto de renda ou vamos fazer o ajuste das contas correto? Vamos fazer o ajuste justo, correto."