Ação coletiva pede bloqueio de bens da Hurb na Justiça do Rio de Janeiro

Diante do aumento de reclamações de consumidores em relação aos serviços da agência de viagens Hurb, nesta segunda-feira, 1º de maio, foi feita petição inicial de ação coletiva movida pelo Ibraci - Instituto Brasileiro de Cidadania, à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. O processo pede tutela de urgência para o bloqueio judicial nas contas da empresa para o pagamento de indenizações, além de compensação por danos morais individuais, em valor a ser fixado pelo Juízo.

Os interessados poderão se habilitar na ação após a publicação em Diário Oficial de edital de chamamento, como informa na petição o advogado especializado em direito do consumidor Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do Ibraci.

Na última sexta-feira, 28, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, havia dado um prazo de 48 horas para que a Hurb apresentasse esclarecimentos sobre suas condições econômicas e financeiras para cumprimento dos contratos de pacotes de viagens fechados - o despacho foi publicado no Diário Oficial da União na mesma data.

A notificação ainda prevê o pagamento de multa diária de R$ 50 mil por descumprimento do prazo estabelecido para a prestação das informações à Senacon.

Segundo dados da plataforma consumidor.gov, foram mais de 7 mil reclamações nos primeiros três meses deste ano, e outras 12 mil em 2022. Além disso, o índice de solução das demandas no site caiu de 64% (2022) para 45% (2023).

Nos últimos dias, a empresa se envolveu em polêmica com a exposição de dados de clientes, e o CEO João Ricardo Mendes renunciou ao cargo no dia 24 deste mês. Mendes, fundador da empresa, xingou e expôs dados pessoais de cliente que reclamava do serviço da empresa, além de ter divulgado um vídeo em que ironiza as reclamações contra a empresa.