BC muda regra de Linhas Financeiras de Liquidez e inclui CCB como garantia

O Banco Central alterou a regulamentação das Linhas Financeiras de Liquidez. O objetivo foi incluir a Cédula de Crédito Bancário (CCB) no rol de ativos elegíveis como garantia e estabelecer limite operacional permanente para a Linha de Liquidez a Termo (LLT). A operacionalização com as novas regras se iniciará em 1º de julho.

Segundo o órgão, trata-se de ação estruturante do pilar de competitividade da Agenda BC#, com o objetivo de aumentar a eficiência do mercado em uma nova etapa no aperfeiçoamento da função clássica de emprestador em última instância do BC. "Com a evolução, o BC busca aprofundar o uso das LFL e, com isso, aperfeiçoar o arcabouço operacional do BC para a manutenção da estabilidade financeira", disse a autarquia em nota.

As Linhas Financeiras de Liquidez são constituídas por duas modalidades operacionais: a Linha de Liquidez Imediata (LLI) e a Linha de Liquidez a Termo (LLT). A LLI é destinada ao gerenciamento de descasamentos de fluxos de caixa de curto prazo, abrangendo operações pelo prazo de até 45 dias úteis, mediante rito automático de solicitação, aprovação e concessão. Já a LLT é voltada a atender necessidades de liquidez decorrentes de descasamentos entre operações ativas e passivas de instituições financeiras, abrangendo operações pelo prazo de até 359 dias corridos.

A incorporação de CCB como ativos elegíveis como colateral na LLT foi desenvolvida a partir da definição das diretrizes de sua agenda evolutiva, aprovadas pelo voto 40/2023-BCB. Conforme as diretrizes, a inclusão das CCB se dará por etapas, por classe de operação de crédito que representa.

Inicialmente, serão incorporadas CCB representativas de crédito de pessoas jurídicas, em operações de financiamento para capital de giro, comercio exterior e financiamento rural. Posteriormente serão incluídas operações com pessoas físicas.

Segundo o BC, já foi iniciada a prestação de informação aos participantes do sistema sobre as operações admissíveis.

Para as CCBs serem elegíveis como garantia em operações a serem realizadas ao amparo das LFL há duas condições: devem representar operações de crédito consideradas admissíveis verificáveis por meio do Sistema de Informações de Créditos (SCR); e devem estar depositadas em um depositário central de ativos financeiros.

O BC estima potencial de criação de limite adicional de até R$ 100 bilhões com a incorporação inicial da nova classe de ativo se as operações admissíveis forem todas constituídas sob a forma de CCB e depositadas em depositário central de ativos.

O regulador ainda afirmou que preferiu manter, neste momento, o montante máximo de compulsório passível de dedução dado o baixo volume de utilização de uso de colateral elegível. "Espera-se que a inclusão do novo ativo aumente o uso da prerrogativa e justifique o aprofundamento de sua utilização."