Estacionamentos em SP não podem mais cobrar por hora

SÃO PAULO – Um projeto de lei de 2013, assinado no início deste mês pelo governador de SP Geraldo Alckmin, determinou que os valores dos estacionamentos do Estado deverão mudar os valores cobrados a cada 15 minutos. “O valor cobrado nos primeiros 15 minutos deverá ser o mesmo nas frações seguintes e, obrigatoriamente, deverá representar a parcela proporcional ao custo da hora cheia”, explica o site do governo do Estado.

Isso significa, em outras palavras, que passar de determinado horário “por cinco minutinhos”, não vai mais prejudicar clientes com cobranças mais caras. O PL 670 de 2013 foi sancionado no dia 4 deste mês e passou a valer na sexta-feira daquela semana, dia 5. A lei pode ser lida neste link.

Os valores de cada estabelecimento deverão estar disponíveis em placas de ao menos um metro quadrado, e todos eles devem possuir relógios visíveis, para facilitar o acompanhamento do horário pelos clientes. O prazo para regulamentação dos estacionamentos é de 60 dias a partir da publicação da lei.

Quaisquer reclamações a respeito de estabelecimentos que descumpram as regras deverão ser feitas ao Procon, sob pena de multa.

Os estacionamentos de São Paulo são os mais caros do país, de acordo com dados do sindicato da categoria.