Não é o fim do mundo: o passo a passo de uma empresa que pede recuperação judicial

  • Marcelo Sayão/EFE

 A noite de segunda-feira (21) foi marcada pelo maior pedido de recuperação judicial do Brasil, no valor de R$ 65 bilhões: sem chegar a um acordo com credores, a Oi pediu proteção judicial contra falência. 

Mas esse é o fim do mundo para a empresa? Quais os próximos passos e os impactos do pedido de recuperação judicial da Oi?

Os especialistas Douglas Duek, diretor-executivo da Quist Investimentos, e Carlos Deneszczuk, sócio da DASA Advogados, explicaram ao InfoMoney o passo a passo do que acontecerá com a Oi.

Eles dizem que uma recuperação judicial não representa "o fim do mundo" para a empresa, mas apenas uma formalização das dificuldades que ela já enfrentava com a renegociação das dívidas com os credores. 

Os próximos passos do pedido de recuperação judicial da Oi são:

1) A aprovação do juiz 

Segundo Duek e Deneszczuk , após a proposta ter sido enviada, o juiz responsável tem 10 dias para aprovar o processo, considerando o caráter de urgência.

2) A proposta de recuperação judicial

A partir da aprovação do juiz, a companhia tem até 60 dias para submeter pelo menos uma proposta para os credores.

Além destes 60 dias, a companhia também terá logo após a aprovação do juiz um período de 180 dias no qual ela não irá pagar nenhum credor.

"Neste período, a empresa planeja a revisão operacional, onde pode cortar gente, rever linha de produtos que não são tão rentáveis: ou seja, rever o seu modelo de negócios", afirmam os especialistas. Seria quase como criar uma nova empresa, com nova capacidade de pagamento e novos compromissos. 

Este período de 180 dias costuma ser marcado por "idas e vindas" com os credores, que podem apresentar a qualquer momento objeções às propostas da empresa, explica Duek. Depois desse período, os credores já estão sabendo o que está sendo proposto e votam se aceitam ou não. 

3) Apresentação de certidões 

Não havendo objeções dos credores ou sendo aprovado o plano de recuperação judicial pela Assembleia Geral de Credores, a companhia deve apresentar certidões para permitir a aprovação da recuperação judicial.

4) Monitoramento de 2 anos

Aprovada a recuperação judicial, a empresa e os credores sujeitos ao plano ficam vinculados ao seu cumprimento, ingressando o processo de recuperação judicial no período de observação de dois anos, em que o juiz, o administrador judicial e o comitê de credores (caso exista) fiscalizam o cumprimento das obrigações pela empresa.

Durante esse período, a recuperação judicial transforma-se em falência no caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista no plano pela empresa. O encerramento do período de observação de dois anos determina o fim do processo de recuperação judicial. 

"A crise existe e essas são as alternativas possíveis. A recuperação judicial te dá mais opções. Ela já estava em dificuldades e agora, com o pedido, a Oi anuncia que está publicamente em tratamento", diz Duek. 

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O que representa pedido de recuperação judicial da Oi? Assista

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