Figueira, Hong, Amaral, Bertoni - Advogados: Decisão Judicial inédita determina que Psychemedics Brasil indenize a Omega Laboratories EUA por práticas anticoncorrenciais no mercado de exames toxicológicos em cabelo

SAO PAULO, 31 de janeiro de 2017 /PRNewswire/ -- A Psychemedics Brasil Exames Toxicológicos Ltda. (Psychemedics Brasil) e o Laboratório Omega Brasil Ltda. (O. Brasil) foram condenadas, em 20 de janeiro de 2017, a indenizar a Omega Laboratories, Inc. pelas perdas decorrentes de práticas anticoncorrenciais que acabaram por impedir "o acesso de outras empresas ao mercado (de exames toxicológicos)". Esta importante decisão foi obtida pelos escritórios de advocacia Figueira, Hong, Amaral, Bertoni e Rocha, Baptista, Advogados, em nome de seu cliente americano, Omega Laboratories, Inc. (Omega EUA), empresa que realiza exames toxicológicos forense em cabelo. De acordo com a decisão judicial, a indenização deverá ultrapassar a casa dos milhões de dólares.

Nesta recente decisão, o juiz da 23ª Vara Cível de Brasília analisou e manteve a rescisão de um contrato de parceria com exclusividade, determinando que a O. Brasil e a Psychemedics Brasil indenizassem a Omega USA, entre outras coisas, pelos lucros cessantes.

Após a apresentação de uma grande quantidade de provas e depoimentos, em sua decisão o juiz confirmou que a O. Brasil buscou celebrar o contrato de parceria com exclusividade com a Omega USA com a falsa promessa de representar e vender os exames toxicológicos da Omega USA ao mercado brasileiro, quando na verdade o acordo teve como objetivo principal impedir a Omega USA de ter acesso ao mercado brasileiro.

Após a Omega EUA rescindir este acordo danoso com a O. Brasil, a O. Brasil entrou com ações judiciais contra a Omega EUA para tentar continuar impedindo sua entrada no mercado brasileiro. Já que, ao bloquear a entrada da Omega USA, a Psychemedics Brasil ficaria livre para operar quase sem concorrência.

A Psychemedics Brasil é parceira de longa data da Psychemedics Corporation (Psychemedics USA, NASDAQ: PMD), com base nos Estados Unidos, conforme declarado no comunicado a imprensa da Psychemedics USA realizado em dezembro de 2013; "A Psychemedics tem uma parceria muito forte com a Psychemedics Brasil, com quem temos trabalhado em estreita colaboração há mais de 15 anos"[i]. Raymond Kubacki, CEO da Psychemedics USA, elogiou a participação desproporcional de Psychemedics no Brasil, afirmando: "Eles fizeram um ótimo trabalho assegurando o negócio que está lá... negócio de teste de cabelo. Eles certamente são o líder lá em baixo, sem dúvida."[ii]

A decisão observa que a Psychemedics Brasil e O. Brasil usaram "práticas de cartel" na tentativa de formar um monopólio na realização de exames toxicológicos, incluindo contratos não exequíveis e de exclusividade com postos de coleta "tudo com vistas a limitar a entrada e operação de novas empresas no mercado". A decisão do tribunal afirma ainda que "A prática realizada pela (O. Brasil) e Psychemedics outra coisa não é senão um falseamento com objetivo de prejudicar a concorrência".

Documentos apresentados em juízo revelam que a O. Brasil é "controlada pelo sobrinho do sócio majoritário da Psychemedics Brasil". Como resultado disto, "a Omega USA se viu impossibilitada de atuar no mercado diante da conduta de (O. Brasil) e Psychemedics Brasil, diminuindo a concorrência e aumentando o mercado em favor desta última".

A decisão determina que a O. Brasil deve " abster-se de utilizar a marca Omega por qualquer forma, como, por exemplo, em todos os seus produtos, serviços, papéis e formulários, inclusive em sua denominação social e domínio de internet, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)". Essa decisão foi tomada para evitar a exploração indevida e danos ao nome, marca e reputação da Omega Laboratories USA.

Essa decisão também condenou a O. Brasil e a Psychemedics Brasil à "indenizarem a Omega Laboratories Inc (Omega USA) por lucros cessantes", entre outros danos. Embora o valor final ainda não tenha sido calculado, a decisão declara que "aos lucros da Psychemedics relativos a esses exames deverão ser repassados à Omega USA a título de indenização por lucros cessantes". Atualmente, espera-se que esta indenização deverá ultrapassar a casa dos milhões de dólares.

A decisão também indicou que deverá haver uma investigação mais aprofundada da Psychemedics Brasil e O. Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

A decisão completa (disponível apenas em português) pode ser encontrada em:

http://cache-internet.tjdft.jus.br/cgi-bin/tjcgi1?MGWLPN=SERVIDOR1&NXTPGM=tjhtml122&ORIGEM=INTER&CIRCUN=1&SEQAND=112&CDNUPROC=20160110655585

[i] http://www.prnewswire.com/news-releases/psychemedics-corp-to-compete-for-brazil-professional-driver-required-hair-drug-testing-in-the-transportation-industry-234303901.html

[ii] http://www.wbjournal.com/article/20131210/METROWEST01/131219998

Contato:

Gabriel Figueira

11- 3094 7810

FONTE Figueira, Hong, Amaral, Bertoni - Advogados