Credores da Vasp vão recorrer contra suspensão de falência

O advogado dos cerca de 800 credores da Vasp diz que vai entrar até a próxima segunda-feira (12) com recurso na Justiça contra a suspensão da falência da empresa aérea.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça)  suspendeu na terça-feira (6) a falência da Vasp, decretada em 2008. Com isso, a empresa deve retomar a recuperação judicial (antiga concordata), mas os credores não concordam com a determinação.

“Vamos entrar com recurso dizendo que essa decisão é uma fraude, baseada em informações falsas”, diz Carlos Duque Estrada, que também é advogado do Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

As supostas informações falsas, segundo o advogado, são relativas à existência de ativos da companhia, que, segundo ele, não existem mais. “A Vasp não tem dinheiro. Eles não têm crédito nenhum.”

Decisão tardia

Para especialistas no assunto, a decisão judicial pode ter vindo muito tarde, e uma recuperação talvez não seja mais possível.

"Sabemos o que houve com a Vasp nos últimos anos, e o mais provável é que seja inviável uma recuperação devido à atual conjuntura da empresa", disse o advogado especializado em direito comercial e societário Antonio Mazzuco, do escritório MHM. 

Segundo o advogado, a própria Justiça reconhece responsabilidade com a situação da Vasp. "A decisão diz que alguns credores que não estavam sujeitos à recuperação judicial prejudicaram a recuperação da empresa", afirma Mazzuco.

Para a advogada Sylvia Moreira Camarinha, a decisão abre portas para novas batalhas judiciais. "É um processo todo novo a partir de agora. Os credores continuam com os créditos conforme estipulado no plano de recuperação. Se a empresa vai poder cumprir é uma interrogação", declarou.

Pagamentos dos credores podem ser suspensos

Para o advogado Sérgio Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, a primeira consequência da decisão tomada pelo STJ deve ser a suspensão dos pagamentos dos credores.

Em outubro, foi determinado o pagamento integral dos créditos trabalhistas para mais de mil famílias de trabalhadores e fornecedores da Vasp que trabalharam durante o período da recuperação judicial da empresa. Segundo Emerenciano, esses pagamentos podem ser suspensos, já que a decisão do juiz foi tomada com base no estado de falência da empresa.

“Deve haver também a convocação de uma nova assembleia para que seja decidido um novo plano de recuperação judicial da Vasp”, afirma.

Decisão do STJ

Segundo a decisão do STJ, "o plano de recuperação aprovado em assembleia geral de credores era plenamente factível e viável, tendo a empresa sido levada à falência por manobras de credores".

O texto diz também que conflitos de interesses inviabilizaram o cumprimento do plano, com ações judiciais, "com o intuito único de impedir a retomada das atividades empresariais da recorrente".