Procon-SP suspende venda de cursos da Microcamp por oferta enganosa

O Procon-SP anunciou nesta sexta-feira (8) que determinou a suspensão da oferta e da venda de cursos da escola de informática Microcamp em todo o Estado de São Paulo, pelo período inicial de 15 dias. Segundo o órgão, a empresa faz ofertas enganosas e não dá informações claras aos consumidores.

A empresa diz que vai recorrer da decisão.

De acordo com a entidade, "as empresas do grupo educacional adotam práticas comerciais desleais,  caracterizada na maioria dos casos pela abordagem enganosa, em geral de consumidores em condição socioeconômica vulnerável, realizada nas escolas, por telefone e nas ruas, de falsas promessas de bolsa de estudos e estágio, gratuidade de cursos, garantia de colocação no mercado de trabalho, as quais não são cumpridas pela empresa".

Ainda de acordo com o Procon-SP, também foi constatado grande número de queixas em relação a outras práticas igualmente danosas aos consumidores, como falta de informação sobre o teor do contrato, troca de professores, alteração unilateral da data de início dos cursos ou do seu período, cobrança abusiva de multa contratual e oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dessas despesas.

"A  suspensão  das  vendas  justifica-se  pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores  que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos”, disse em nota o diretor do Proncon-SP, Paulo Arthur Góes.

Segundo a entidade, em caso de descumprimento da decisão cautelar, a punição será renovada por igual período.

Empresa diz que obedece legislação

Por meio de nota, o advogado Marco Aurélio Ferreira Lisboa, que representa a Microcamp, disse que a empresa ainda não foi intimada da decisão do Procon. Afirma, porém, que a Microcamp vai recorrer da determinação.

A empresa "entende que não foi proibida de vender seus livros ou vender seus cursos. A determinação é de que as vendas devem obedecer à legislação em vigor, que é o que a empresa faz nestes seus quase 40 anos de existência', diz.

No comunicado, o advogado faz referência, ainda, a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2012 com o Ministério Público. Segundo ele, esse termo "vem sendo cumprido rigorosamente."