Empresas que usam letras miúdas em anúncios dizem que obedecem à lei

Empresas que usam letras miúdas e asteriscos em seus anúncios para detalhar as ofertas dizem que obedecem ao Código de Defesa do Consumidor.

O UOL pediu ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para analisar anúncios de quatro empresas: Decolar.com, Even, Renault e Telhanorte.

O anúncio da Decolar.com destaca os preços das passagens para destinos nacionais, mas só nos asteriscos informa que os valores são, na verdade, os preços mínimos encontrados.

Para o Idec, trata-se de propaganda enganosa. Por meio da assessoria de imprensa, a Decolar.com diz que obedece ao CDC.

Incorporadora diz que valoriza a transparência

Em seu anúncio, a incorporadora Even diz que é possível comprar um imóvel em parcelas de R$ 430. Apenas lendo os asteriscos, porém, o consumidor vê os detalhes das condições de pagamento, que incluem parcelas mensais bem mais altas em alguns meses.

Para o Idec, a empresa usa uma letra muito pequena, que dificulta a leitura. Por meio de nota, a Even diz que "valoriza a transparência na relação com o consumidor, sendo que todas as campanhas e materiais publicitários buscam trazer informações claras e corretas sobre os produtos, suas condições de pagamento e demais informações que integram a decisão de compra".

O anúncio da Renault mostra um veículo que custa R$ 49.990 e diz que o parcelamento pode ser feito com juro zero. Entre as informações contidas nos asteriscos, está o custo efetivo total do financiamento, que é de 0,45% ao mês, incluindo-se taxas e impostos.

Para o Idec, a propaganda da empresa induz o consumidor a erro. A Renault, por meio de nota, diz que sua publicidade está de acordo com o CDC, "pois apresenta todas as condições e valores envolvidos na operação de financiamento. Não há que se falar em propaganda enganosa, uma vez que estão presentes tanto os preços à vista quanto as condições e preço a prazo; de acordo, portanto, com a legislação vigente".

A Cia de Crédito Financiamento e Investimento RCI Brasil, instituição financeira responsável pelas condições de financiamento anunciadas pela Renault, diz, ainda, que o custo efetivo total, que inclui a cobrança de tarifa de cadastro, registro de contratos e IOF, está devidamente informado no anúncio e nos contratos. "As cobranças citadas são plenamente legais e de acordo com as normativas e regulamentos do Banco Central e Detran."

Rede de lojas admite rever anúncios

Entre as empresas consultadas, a Telhanorte foi a única que admitiu a possibilidade de rever seus anúncios.

A propaganda analisada pelo Idec diz que as compras feitas na loja podem ser parceladas em até dez vezes sem juros no cartão. O asterisco, porém, esclarece: pagamento em dez vezes, só se as parcelas forem de, no mínimo, R$ 250. O Idec classifica como propaganda enganosa.

Em nota, a Telhanorte diz que "colocará de forma mais explícita o valor da parcela mínima estabelecida, que hoje já consta de todas as comunicações, no espaço de texto legal".