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Polêmica sobre correção do FGTS ganhou força com decisão do STF

Aiana Freitas

Do UOL, em São Paulo

A polêmica sobre a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou força com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. O STF determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação.

Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a TR era usada na correção desses títulos.

Com base na decisão do STF, sindicatos e trabalhadores procuraram a Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, não deve, também, ser usada no caso do FGTS.

Algumas ações já saíram vitoriosas em primeira instância, mas a Caixa Econômica Federal tem entrado com recursos e informa que vai recorrer em todos os casos.

Segundo a Caixa, até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações pedindo a substituição da TR como índice de correção das contas do FGTS. Desse total, houve, de acordo com o banco, 18.363 decisões favoráveis ao critério aplicado atualmente.
 
Existem cerca de 65 milhões de contas do FGTS. Corrigir as contas desde 1999 resultaria numa grande perda (ainda não calculada) para o governo.

"É natural que, diante da expectativa em torno da remuneração, as pessoas ingressem com ações. Mas o FGTS não é só um direito individual. Os recursos do fundo também são importantes para atividades econômicas, entre elas o financiamento do Sistema Financeiro de Habitação", diz o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marco Antonio Innocenti.

Ele diz que a entidade está estudando o assunto para saber se vai tomar providências.

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