Justiça multa Cogumelo do Sol em R$ 98 mil por propaganda enganosa

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, condenou a empresa Cogumelo do Sol Agaricus do Brasil Comércio Importação e Exportação Ltda. a pagar multa de R$ 98.784 por propaganda enganosa.

A Cogumelo do Sol disse que ainda não foi notificada sobre a multa.

Segundo o DPDC, a aplicação da multa levou em consideração critérios do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em 2010, o departamento recebeu ofício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais sobre o assunto, o que deu início às investigações.

Na época, o DPDC instaurou o processo administrativo contra a Cogumelo do Sol e afirmou que a empresa seria multada caso fosse constatada a infração.

A Cogumelo do Sol pode recorrer da decisão por meio de um recurso administrativo, que pode ser interposto em até dez dias, a ser julgado pela Secretária Nacional do Consumidor, segundo o Ministério da Justiça.

Empresa diz já ter adequado propaganda

Segundo o Ministério da Justiça, a Cogumelo do Sol promoveu material publicitário explorando supostas propriedades terapêuticas de produto com o mesmo nome, anunciando que o alimento serviria para prevenção, tratamento e cura de doenças.

Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que "foi considerada propaganda enganosa o destaque dado pela empresa, em seu material publicitário, de componentes do produto, principalmente proteínas, vitaminas, enzimas, aminoácidos, polissacarídeos e ácidos nucléicos como substâncias que fazem bem à saúde. Ou seja, a publicidade do Cogumelo do Sol lhe atribuía propriedades medicamentosas e terapêuticas não comprovadas, o que não é permitido".

O Ministério da Saúde, por sua vez, já havia declarado que não há comprovação cientifica sobre as propriedades do Cogumelo do Sol.

Em sua defesa, a empresa sustentou que seus produtos não fazem mal à saúde dos usuários e que vinha se adequando à legislação sanitária brasileira.

As alegações não foram acolhidas pelo DPDC, que classificou a ocorrência como publicidade enganosa e aplicou a sanção.

De acordo com a advogada da Cogumelo do Sol, Arlete Rodrigues Braga, a empresa já adequou sua propaganda de acordo com o CDC.

"A multa foi em cima da propaganda, não do produto. Agora deixamos claro que não se trata de um medicamento, mas de um produto natural", disse.

O valor da multa deve ser depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça em até 30 dias. De acordo com o DPDC, ele será aplicado em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.