Comissão da Câmara aprova projeto que obriga reposição de médico em planos

Um projeto de lei que obriga os planos de saúde a substituir imediatamente médicos, laboratórios e hospitais que se descredenciarem foi aprovado nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6.964/10 já foi aprovado no Senado e deve ser encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff. A sanção só pode ser adiada se houver requerimento para que o projeto seja votado em Plenário.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB/MS) foi relator do projeto.

Pelo projeto, os planos de saúde terão 30 dias para avisar o cliente do descredenciamento do serviço e/ou do médico e, ao fazer o anúncio, já deverão indicar um profissional e estabelecimento de serviço similar.

O projeto define, também, que haja um contrato formal entre médicos e operadoras, com uma cláusula de reajuste anual no valor pago por procedimentos até março de cada ano.

Médicos terão contrato formal com planos

Atualmente, os médicos apenas são credenciados aos planos, sem contrato que os obrigue a permanecer prestando serviço à operadora por um período. O contrato, portanto, ainda terá que definir prazos para a prestação de serviços.

Anualmente, os usuários dos planos de saúde pagam correções nos valores às operadoras, que nem sempre reajustam os valores dos serviços prestados pelos médicos ou por outros serviços.

Segundo a Federação Nacional dos Médicos, a criação de um contrato deve pôr fim aos descredenciamentos súbitos de médicos e instituições, o que dará mais segurança aos médicos que trabalham para a operadora e para seus clientes.

“Com a aprovação do projeto, haverá estabilidade e segurança jurídica, dando garantia aos pacientes e aos médicos de que não terão os seus direitos desrespeitados por falta de regulamentação normativa”, afirma Geraldo Ferreira, presidente da entidade.