Procon vai notificar supermercados de SP por cobrarem sacolinha plástica

O Procon informou nesta segunda-feira (13) que vai notificar a Apas (Associação Paulista de Supermercados) porque supermercados da cidade de São Paulo estão cobrando pelas novas sacolinhas plásticas verdes e cinzas. 

O órgão diz que a cobrança fere o Código de Defesa do Consumidor, já que o custo das sacolinhas já está embutido no preço dos produtos. 

A lei das sacolinhas, em vigor desde o início deste mês, diz que os estabelecimentos só poderão fornecer sacolas verdes e cinzas padronizadas pela prefeitura. As sacolas brancas não poderão mais ser distribuídas.

O objetivo da regra é estimular a separação do lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos.

Desde que a lei passou a vigorar, é comum encontrar supermercados que cobram de R$ 0,08 a R$ 0,10 pelas novas sacolas. 

Lei das sacolinhas causou polêmica

Criada em 2011, pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, a lei das sacolinhas (lei municipal nº 15.374) só foi regulamentada em novembro do ano passado, após longa polêmica e disputas na Justiça. 

A lei original proibia a distribuição de qualquer sacola plástica pelos supermercados. Quando foi regulamentada, porém, o prefeito Fernando Haddad decidiu permitir apenas as sacolas padronizadas, cuja produção deve usar pelo menos 51% de fontes renováveis, como a cana de açúcar.

• A notícia informava, erroneamente, que as novas sacolas deveriam ser biodegradáveis. O texto já foi corrigido.