Governo abre discussão para criar regras mais rígidas para planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pretende aumentar as exigências para as operadoras dos planos de saúde e, para isso, vai abrir uma consulta pública para ouvir os consumidores.

A agência vai receber opiniões e sugestões a partir de quarta-feira (27), apenas pelo formulário disponível no site http://zip.net/bxrjPN (URL encurtada). A consulta pública ficará aberta por 40 dias.

A reportagem do UOL não conseguiu acessar o site, e a ANS informou, por meio da assessoria de imprensa, que a página passa por instabilidades, mas que o conteúdo já está no ar.

Uma das propostas é que as empresas tenham, em todos os Estados onde atuam, um local onde o consumidor possa tirar dúvidas e buscar esclarecimentos presencialmente. 

Além disso, a ANS propõe que as empresas com mais de 100 mil clientes sejam obrigadas a oferecer atendimento via telefone 24 horas por dia, em todos os dias da semana. 

Outras mudanças propostas são:

• estabelecer prazos para as operadoras prestarem informações à ANS;
• em caso de procedimento (exame, cirurgia etc..) negado, a empresa terá prazo de até cinco dias úteis para informar ao cliente qual foi o motivo da negação e em qual lei ela é baseada; o prazo sobe para até dez dias úteis nos casos de procedimentos de alta complexidade ou atendimento em regime de internação eletiva;
• em caso de procedimento negado, o consumidor poderá pedir o envio dessas informações por escrito em até 24 horas e solicitar uma nova análise para o pedido; essa nova análise deverá ser avaliada pela ouvidoria da operadora;
• se a empresa dificultar ou tentar impedir essa análise, estará cometendo uma infração de negativa de cobertura.

A operadora que não cumprir essas ou outras medidas da norma estará sujeita a multa de R$ 80 mil. 

A previsão é que a resolução normativa entre em vigor no início do segundo semestre deste ano.

A íntegra da resolução também está no site da ANS.

Agência suspendeu 87 planos de saúde

Na quarta-feira (20), a ANS suspendeu a venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras. A decisão foi anunciada na segunda-feira (18) porque as empresas não respeitaram os prazos máximos de atendimento aos clientes e negaram, indevidamente, algumas coberturas.

A associação de consumidores Proteste divulgou uma nota afirmando que a suspensão é insuficiente. Para a entidade, os vetos "não estão sendo eficazes para fazer com que as empresas melhorem a qualidade dos serviços prestados e revejam práticas abusivas aos direitos dos usuários".

* Texto atualizado para corrigir o nome Agência Nacional de Saúde Suplementar, ao qual a sigla ANS se refere.