Indenização do governo às elétricas chega à conta de luz a partir de 2017

Do UOL, em São Paulo

  • Getty Images

O governo federal deve indenizações bilionárias para as empresas de transmissão de energia, como a privada Cteep e subsidiárias da estatal Eletrobras. Elas começarão a ser pagas no ano que vem. O dinheiro virá dos consumidores, por meio de reajustes na conta de luz. 

A definição está em uma portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial desta sexta-feira (22).

Não há informações sobre quanto isso deve representar de alta na conta de luz. A reportagem entrou em contato com o ministério e espera a resposta. 

As empresas têm direito a reajustes periódicos nas tarifas, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta do governo é que o cálculo desses reajustes leve em conta o total que as empresas têm a receber do governo por causa das indenizações.   

Esse processo deve ocorrer por um período de oito anos.

Impasse começou em 2012

Inicialmente, o ministério havia proposto que os pagamentos às elétricos começassem em 2019, mas as empresas pressionaram o governo, alegando que não têm recursos disponíveis para fazer os investimentos caros previstos no setor. Com isso, o prazo acabou sendo encurtado.

Tudo começou em 2012, quando o governo federal decidiu promover um pacote de medidas para reduzir a conta de luz. Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global.

Na época, foi preciso encerrar contratos que estavam em vigor e renová-los, diferentemente do que havia sido acertado antes.

Para conseguir um acordo com algumas empresas, como a Cteep, maior companhia privada do segmento, o governo prometeu indenizá-las pelos investimentos que tinham feito nas linhas de energia e que não tinham se pagado ainda.

Os acordos foram firmados em 2012 e a redução na conta de luz entrou em vigor em 2013, 

Total de indenizações

A Aneel já autorizou o pagamento de indenização de R$ 3,9 bilhões para a Cteep, além de R$ 10 bilhões para as subsidiárias da Eletrobras, Furnas e Eletrosul.

A Eletrobras estima ter mais cerca de R$ 8,5 bilhões a receber por suas controladas Chesf e Eletronorte, valores ainda não autorizados pela Aneel.

Estatais estaduais, como Cemig e Copel, também esperam a Aneel definir os valores a serem recebidos.

(Com Reuters e Valor)

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