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Protesto de auditores da Receita afeta tempo e custo da liberação de cargas

Do UOL, em São Paulo

  • Divulgação

Os auditores fiscais da Receita Federal estão realizando operação padrão em portos, aeroportos e zonas de fronteira de todo o país nesta quarta-feira (23), como protesto contra mudanças em um projeto de lei que está no Congresso e afeta a categoria, segundo o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Operação padrão é uma forma de manifestação que prejudica o andamento da fiscalização dos carregamentos que chegam a esses locais.

Isso porque, nesses casos, 100% das cargas são fiscalizadas. Em dias normais, essa fiscalização é feita por amostragem. Ou seja, na operação padrão, a liberação das cargas pela Receita demora muito mais, segundo o sindicato, além de aumentar os custos dos importadores com a armazenagem nos locais.

Postos de Foz do Iguaçu (PR), Uruguaiana (RS) e Ponta Porã (MS); os portos de Santos (SP), Rio de Janeiro, Rio Grande (RS), Suape (PE) e Paranaguá (PR); e os aeroportos de Guarulhos (SP) e Viracopos (SP – Campinas), além da Zona Franca de Manaus, são afetados, segundo o Sindifisco Nacional.

Sindicatos regionais, porém, têm autonomia para organizar manifestações locais. É o que acontece no Porto de Santos, por exemplo, onde os auditores estão em greve.

O sindicato afirma que esses protestos não afetam o desembarque de passageiros de voos internacionais, onde a fiscalização segue normalmente.

Procurada pelo UOL, a Receita Federal afirmou que não vai se pronunciar sobre as manifestações.

Reivindicações

As manifestações são contra pontos do PL (Projeto de Lei) 5.864/16, que está no Congresso. O sindicato quer que seja restabelecido o texto original do PL, que teria sido acordado pelo sindicato e o governo em março, mas que foi modificado desde que passou a tramitar na Câmara.

Segundo o sindicato, se aprovado como está agora, o PL colocará as atribuições dos analistas tributários no mesmo patamar dos auditores fiscais. Hoje, os analistas estão em um nível hierárquico abaixo dos auditores, e o Sindifisco afirma que as mudanças causariam confusão nas funções de ambos.

Os auditores já fazem protestos e manifestações sobre a questão desde julho, segundo o Sindifisco. Por enquanto, não está marcada uma nova movimentação nacional.

Porto de Santos em greve

No Porto de Santos (SP) os auditores têm feito paralisações intercaladas desde julho. O último período de greve, aprovado em assembleia, começou na terça-feira (22) e segue até quinta (24), segundo o Sindifisco Santos.

Ela deve ser retomada entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro. Nos outros dias, os auditores seguem em operação padrão, também como protesto.

Em Santos, há cerca de 180 auditores, 120 na alfândega e 60 na delegacia da Receita Federal, de acordo com o sindicato, e cerca de 90% dos trabalhadores estão paralisados. Ele afirma que o local opera com 30% da capacidade. Apenas cargas vivas, perigosas, medicamentos, perecíveis, urnas funerárias e fornecimento de bordo são liberados.

A estimativa do sindicato local é que os 10 dias de greve que já aconteceram na alfândega do Porto de Santos em novembro, somados a mais esses seis dias, levarão à retenção de cerca de 16 mil contêineres e um atraso na arrecadação de impostos estimado em R$ 1,6 bilhão.

Empresas prejudicadas

Segundo Carlos Alberto de Melo Ferreira, dono da Universal Assessoria de Comércio Exterior, que atua como despachante aduaneira, as manifestações fazem com que o tempo de liberação das cargas aumente bastante.

Ele diz que, quando a operação está normal, uma carga que passa pela fiscalização da Receita costuma demorar de três a quatro dias para ser liberada. Desde que as manifestações começaram, há cerca de um mês, esse tempo subiu para 15 dias, em média, de acordo com o despachante.

Além do tempo, o custo para as empresas importadoras também aumenta, já que as cargas têm de ficar armazenadas nos terminais, aguardando liberação, e isso é cobrado. Ferreira afirma que esse aumento no custo varia de acordo com o tipo e o tamanho da carga, mas chega a "milhões" de reais.

Ele diz que essa situação não é vista apenas no Porto de Santos, um dos principais locais onde sua empresa opera, mas em outros Estados onde atua também, como Bahia e Rio de Janeiro.

Produção em Manaus é afetada, diz federação

Em Manaus, auditores estão em greve desde 18 de outubro e devem seguir assim até pelo menos 1º de dezembro, data aprovada em assembleia.

A paralisação afeta o porto e o aeroporto de Manaus, além da delegacia da Receita Federal, segundo Frederico Castello Branco, auditor fiscal e representante do comando de mobilização do Amazonas. 

Ele diz que os locais operam com 30% da capacidade, para atender apenas a fiscalização de cargas emergenciais e aquelas determinadas pela Justiça por meio de mandados de segurança. "Tem carga com mais de 30 dias para ser liberada", afirma.

A greve afeta a produção das indústrias da Zona Franca de Manaus, segundo Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas). Com a paralisação, há problemas para que peças e matérias-primas cheguem às fábricas, comprometendo linhas de montagem, segundo ele.

"A informação que nós temos é que há mais de 4.000 contêineres parados nos pátios do porto. É um número muito grande", diz Azevedo.

De acordo com Azevedo, todos os setores foram afetados, como eletroeletrônicos, informática e de duas rodas. "Não escapou ninguém", afirma. Mas ele diz que, por enquanto, o problema não está causando desabastecimento de produtos da Zona Franca em outras regiões do país.

"A gente espera que isso não aconteça. Como estamos no período de recessão muito forte, as empresas acumularam estoques. Não só dentro das montadoras, como dentro das revendas e lojas", afirma. "Então, por enquanto, está atendendo. Mas com certeza já deve estar rareando ou com estoques bem pequenos em determinadas lojas".

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