Governo de SP deixará de mandar carta sobre IPVA em 2017; Proteste critica

Os donos de carros no Estado de São Paulo devem começar a receber, a partir de 15 de dezembro, o aviso de vencimento do IPVA 2017. No entanto, este deve ser o último ano em que recebem o aviso em papel, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.

Atualmente, o governo paulista envia pelos Correios uma carta que informa o valor do IPVA, a data de vencimento, as condições para pagamento à vista ou parcelado, multas de trânsito pendentes, o valor do licenciamento e o valor do seguro DPVAT. Não se trata de um boleto ou guia para pagamento, mas apenas um "lembrete", segundo a secretaria. 

A associação de direitos do consumidor Proteste criticou a decisão e disse que ela pode prejudicar os contribuintes, especialmente aqueles sem acesso à internet (leia mais abaixo).

Para fazer o pagamento, o dono do carro precisa informar o número do Renavam (que consta do documento de licenciamento do veículo) em uma agência bancária, em caixas eletrônicos ou nos sites e aplicativos dos bancos.

A partir do ano que vem (para o IPVA 2018), para consultar os valores devidos, datas de vencimento e condições de pagamento, os donos de veículos terão que acessar o site da Secretaria da Fazenda (http://zip.net/bktxRg, endereço encurtado e seguro). Será necessário informar o Renavam e a placa do veículo. OBS: o site ainda não traz os dados do IPVA 2017.

Outra opção será procurar os bancos (em agências, caixas eletrônicos, sites e aplicativos) ou casas lotéricas, com o número do Renavam.

Mudança prejudica contribuinte, diz associação

A decisão de não enviar mais pelos Correios o aviso de vencimento do IPVA pode prejudicar os contribuintes, segundo a supervisora institucional da Proteste, Sônia Amaro.

"Apesar de ser só um aviso, ele é importante para que o contribuinte saiba com antecedência quanto terá de pagar e se programe para isso", diz. "Como no começo do ano há um acúmulo de contas, esse lembrete ajuda a não esquecer de pagar o imposto."

Ela diz, ainda, que as pessoas que não têm acesso à internet ou não estão acostumadas a usá-la serão mais prejudicadas. "Ter outros meios de lembrança além da carta é bem-vindo, mas não podemos descartar esse público [sem internet] que ainda é muito grande", afirma.

Para quem não usa a internet, a saída será procurar um banco ou lotérica para consultar o valor do IPVA. Isso é inconveniente, segundo Amaro, porque o contribuinte terá de sair de casa e pegar fila apenas para saber o quanto terá de pagar. "Seria mais fácil se recebesse o aviso em casa para já programar o pagamento", afirma.

Economia de R$ 4 milhões

Com o fim do envio das cartas, o governo paulista espera economizar R$ 4 milhões por ano. "É uma economia importante, especialmente num momento de crise como este que estamos vivendo", diz o diretor-adjunto de arrecadação da Fazenda, Antonio Mendes Castilho.

A Secretaria da Fazenda também diz que um objetivo é acabar com a confusão causada nos últimos anos, quando circularam nas redes sociais e no WhatsApp mensagens sobre um suposto golpe do boleto do IPVA.

As mensagens eram boatos, e o aviso de vencimento do IPVA foi confundido com um boleto, segundo a Fazenda. "Notamos que os proprietários de veículos já estão acostumados com o calendário de pagamento e que não havia mais a necessidade de enviar o aviso", afirma o coordenador de tecnologia e gestão da pasta, Evandro Freire. "Estava causando mais confusão do que ajudando".